Os prefeitos e prefeitas reunidos na 89ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) na tarde desta terça-feira (24/3), no estádio Arena da Baixada, acompanharam um balanço das primeiras ações do Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS, criado no âmbito da Reforma Tributária para coordenar a arrecadação, fiscalização, cobrança e distribuição do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O novo imposto resulta da unificação do ICMS, de competência estadual, e do ISS, municipal. 

O Comitê Gestor, que acabou de ser formalizado em fevereiro,  conta com 27 representantes dos estados e do Distrito Federal e 27 dos municípios, dentre os quais 13 ligados à FNP, que reúne as cidades mais populosas. 

O painel sobre o assunto foi comandado pelo presidente da FNP e prefeito de Porto Alegre (RS), Sebastião Melo, e pelo prefeito de Curitiba, Eduardo Pimentel, anfitrião do evento.

O secretário da Fazenda de São Paulo e primeiro vice-presidente do Conselho Superior do Comitê, Luís Felipe Arellano, contou que os próximos passos serão a formação das comissões técnicas e a composição das diretorias, por servidores cedidos pelos estados e municípios e os trabalhos de regulamentação do novo imposto. “O Comitê vai funcionar como uma grande secretaria da Fazenda formada por estados e municípios”, comparou.

O secretário de Planejamento, Finanças e Orçamento de Curitiba, Vitor Puppi, que é membro titular do Conselho, lembrou da importância do envolvimento dos prefeitos nas discussões do Comitê Gestor do IBS. A Reforma Tributária, que entra em fase de testes neste ano, terá impacto nas próximas décadas na administração dos municípios.

A estimativa é de que os entes subnacionais representados no Comitê Gestor administrem, de forma conjunta, cerca de R$ 1 trilhão por ano.

Segundo Puppi, a participação de Curitiba é estratégica para garantir segurança jurídica e eficiência na implementação do novo modelo. “O Comitê Gestor será decisivo para estados, municípios e contribuintes. Estar presente na definição das regras é fundamental, pois o novo sistema de tributação terá impacto nas próximas décadas sobre a população, as empresas e os entes federativos”, afirmou Puppi. O colegiado terá papel central também na regulamentação de aspectos operacionais do IBS, como obrigações acessórias, restituição de tributos, prazos de recolhimento, além da uniformização de interpretações e do julgamento do contencioso administrativo.

Imposto de Renda

Durante a reunião, os prefeitos e prefeitas também defenderam a compensação dos municípios pelo impacto da ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda. A medida, embora relevante do ponto de vista social, tem reflexo tanto na arrecadação como nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “São cerca de R$ 6 bilhões em perdas para os municípios”, estima Sebastião Melo. A ideia é que um grupo de prefeitos representando a FNP leve a questão ao novo ministro da Fazenda, Dario Durigan, em Brasília. No momento, a FNP articula junto à Secretaria do Tesouro Nacional a regulamentação da compensação prevista na Lei nº 15.270/2026.

A reunião da FNP, que acontece até o fim da tarde desta terça-feira (24/3), tem a participação de 100 prefeitos e prefeitas de todo o País para discutir os principais desafios das cidades brasileiras.