Além dos incentivos de ordem tributária e subvenções, o inédito pacote do programa Curitiba de Volta ao Centro propõe estímulos construtivos para o aumento da oferta de moradias em empreendimentos novos, revitalização de imóveis fechados (retrofit) para uso residencial, misto ou hotel e restauro de imóveis históricos, as chamadas Unidades de Interesse de Preservação (UIPs).
“Esses instrumentos têm um propósito comum: induzir o investimento privado a atuar de forma articulada com as políticas públicas, viabilizando a reocupação de edifícios existentes, a produção de novas habitações na região central, a preservação dos imóveis de valor histórico e a ampliação da infraestrutura turística na região central", diz Ana Zornig Jayme, presidente do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc). "Essa estratégia se insere em um modelo de renovação urbana sustentável, que evita a expansão horizontal da cidade, otimiza a infraestrutura já instalada e fortalece a economia local por meio da reintrodução da vida cotidiana na região.”
Todas as concessões precisarão respeitar os limites máximos da legislação vigente e são resultado das discussões realizadas nos grupos de trabalho da Comissão do Programa Curitiba de Volta ao Centro, instituída no início desta gestão.
Retrofit
Entre os instrumentos previstos, o retrofit se destaca como alternativa para revitalizar construções ociosas e antigas, permitindo sua adaptação para novos usos.
No caso de alteração para usos habitacionais, mistos ou hoteleiros, a proposta de lei autoriza a concessão gratuita de metragem quadrada adicional, de até o equivalente a duas vezes mais a área do terreno considerando o limite máximo estabelecido na legislação vigente, possibilitando um melhor aproveitamento da capacidade construtiva do imóvel e a modernização de seus sistemas prediais.
Na prática, um edifício antigo em um lote de 1.000 m2 que tenha seu terreno em uma área de coeficiente de aproveitamento “2” passaria a ter coeficiente “4”, permitindo obras que aumentem a metragem da construção para até 4.000 m2.
Para o retrofit, também são previstas flexibilizações nos parâmetros urbanísticos atuais, como a liberação de vagas de estacionamento, área de recreação e afastamentos mínimos, permitindo que os projetos se utilizem de condições reais já consolidadas. São medidas que facilitam a conversão de edifícios vazios ou subutilizados em moradias e empreendimentos que devolvam vitalidade econômica e social à região central.
Patrimônio histórico
Outro eixo importante do pacote é o que trata das intervenções em imóveis com edificação do Patrimônio Histórico, conhecidas como Unidades de Interesse de Preservação (UIP’s).
Para esses casos, o projeto de lei prevê a concessão gratuita de metragem adicional para novas construções no próprio lote. calculada com base na área da edificação protegida somada à área dos afastamentos obrigatórios da UIP, podendo essa metragem ser multiplicada conforme o grau de degradação do imóvel, desde que obedecendo ao máximo da legislação vigente. Essa medida busca equilibrar preservação e aproveitamento econômico, o antigo e o novo, de modo que conservar um bem histórico se torne também uma oportunidade de desenvolvimento sustentável.
Além disso, a lei estabelece condições específicas para novos empreendimentos que pretendam adquirir potencial construtivo do mercado, as chamadas Transferências do Direito de Construir (TDC), que na prática são metragens quadradas adquiridas para construção além do básico já permitido no lote. Nesses casos, os empreendimentos localizados dentro do perímetro do programa Curitiba de Volta ao Centro deverão adquirir o potencial exclusivamente de UIP’s restauradas na mesma região central, criando um circuito virtuoso de compensação urbana: o crescimento da região passa a financiar a recuperação e preservação de seu próprio Patrimônio Histórico.
Habitação social, turismo e economia criativa
O pacote ainda prevê mecanismos de incentivo a novas construções na região central voltadas, principalmente, para a moradia diversificada e a usos estratégicos capazes de potencializar áreas específicas (como gastronomia e outros segmentos da economia criativa, entre eles, música, design, moda, literatura e multimídia), promovendo ações de acupuntura urbana que estimulem a requalificação do seu entorno imediato.
Empreendimentos com foco em Habitação de Interesse Social (HIS), em parceria com a Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab), e em hotelaria poderão receber acréscimos de metragem construída gratuita de até duas vezes mais a metragem do lote, respeitados os limites máximos da legislação.
Nas áreas delimitadas como Setor de Baixa Emissão (SBE), Setor Histórico de Baixa Emissão (SHBE) e Eixos Prioritários de Requalificação Urbana, em que se buscará fomentar a economia criativa, poderá ser concedida metragem construída extra equivalente a até uma vez mais a área do lote para usos definidos como estratégicos capazes de potencializar áreas específicas.
Na prática, um lote de 1.000 m2 em uma área de coeficiente de aproveitamento “2” passaria a ter coeficiente “3”, permitindo que seja construído um empreendimento de até 3.000 m2.
Ana Jayme lembra que o pacote de incentivos se integra às ações já em andamento do município — da ativação cultural e gastronômica, como o Domingo no Centro, Festival da Primavera e Inverno Curitiba, às requalificações de ruas como a Voluntários da Pátria e a Emiliano Perneta.
“Ao estimular moradias e usos mistos, por meio de retrofit e novas construções, com térreos mais ativos e espaços que convidam à convivência, os incentivos atraem novos moradores, diversificam comércio e serviços e fortalecem a vitalidade urbana. Essa estratégia se insere em um modelo de renovação urbana sustentável, que evita a expansão horizontal da cidade, otimiza a infraestrutura já instalada e fortalece a economia local por meio da reintrodução da vida cotidiana na região”, completa a presidente do Ippuc.
QUAIS SÃO OS INCENTIVOS CONSTRUTIVOS?
Habitação social e usos estratégicos
- Concede metragem adicional gratuita de até duas vezes mais a área do terreno, obedecendo ao máximo da legislação vigente, para Habitação de Interesse Social (HIS), em projetos realizados com a Cohab Curitiba, ou hotelaria em todo o perímetro do programa. Na prática, um terreno que esteja em uma área de coeficiente de aproveitamento “2” passaria a ter coeficiente “4”. Ex.: em um terreno de 1.000 m2 seria permitido até 4.000 m2 de área construída (até agora só seria permitido até 2.000 m2 de forma gratuita).
- Concede metragem adicional gratuita de até 1 vez mais a área do terreno, obedecendo ao máximo da legislação vigente, para usos estratégicos (em que se buscará fomentar atividades como gastronomia e outros segmentos da economia criativa, entre eles, música, design, moda, literatura e multimídia) no Setor de Baixa Emissão (SBE), Setor Histórico de Baixa Emissão (SHBE) e Eixos Prioritários de Requalificação Urbana. Na prática, um terreno que esteja em uma área de coeficiente de aproveitamento “2” passaria a ter coeficiente “3”.
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Retrofit
- Concede metragem adicional gratuita de até duas vezes mais a área do terreno, obedecendo ao máximo da legislação vigente, para revitalização de construções ociosas e antigas, adaptando-as para usos habitacionais, mistos ou hotelaria. Na prática, um imóvel que esteja em um terreno de uma área de coeficiente de aproveitamento “2” passará a ter coeficiente “4”, permitindo novas obras de ampliação do imóvel antigo (como rooftop, gardens e outros recursos arquitetônicos).
- Prevê flexibilizações urbanísticas, como dispensa de vagas de estacionamento, áreas de recreação e afastamentos mínimos.
Patrimônio histórico (UIP’s)
- Prevê metragem adicional gratuita calculada com base na área da edificação protegida somada à área dos afastamentos obrigatórios da UIP, podendo essa metragem ser multiplicada conforme o grau de degradação do imóvel, desde que obedecendo ao máximo da legislação vigente, tornando a conservação uma oportunidade de desenvolvimento sustentável.
- Empreendimentos no perímetro do programa devem adquirir potencial construtivo (TDC) exclusivamente de UIP’s restauradas na Região Central, criando um circuito virtuoso que financia a recuperação e preservação do patrimônio histórico.