O secretário de Planejamento, Finanças e Orçamento, Vitor Puppi, apresentou nesta segunda-feira (29/9) na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) os resultados fiscais do segundo quadrimestre de 2025 e fez um resumo de alguns dos principais desafios do município, como a redução do Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA), as mudanças com a Reforma Tributária e o tarifaço do governo americano sobre as exportações brasileiras.
IPVA
Segundo Puppi, a Prefeitura vem conversando com o Governo do Estado sobre a criação de um mecanismo de compensação para a queda dos repasses do IPVA, com a redução a alíquota, de 3,5% para 1,9%. Os municípios onde os veículos são licenciados ficam com 50% do IPVA.
“A medida é muito benéfica para o contribuinte dono de veículo, que vai pagar menos imposto. Mas ela tem impacto nos repasses aos municípios. Nossa estimativa é de uma perda de arrecadação de R$ 400 milhões por ano. Nós temos conversado com a Secretaria da Fazenda, o prefeito tem conversado com o governador, e temos tentado achar uma solução que compense essa queda” disse Puppi
Segundo ele, Curitiba tem cerca de 1,8 milhão de automóveis emplacados e seria necessário aumentar esse número para 3,4 milhões para compensar a queda nas transferências do IPVA.
De acordo com o secretário, a Prefeitura já trabalha com esse novo cenário e a queda no repasse do IPVA já foi computada no projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026 que foi encaminhado à CMC na última sexta-feira (26/9).
Uma das saídas para compensar a queda no IPVA, segundo Puppi, seria ampliar os repasses do ICMS, mudando os critérios do Índice de Participação dos Municípios (IPM), que é utilizado pelo Estado para distribuir a cota-parte dos 25% da arrecadação do imposto que pertence aos municípios.
Nos últimos anos, municípios de médio e grande porte vêm, sistematicamente, perdendo espaço nas transferências do ICMS, enquanto cidades menores, com maior população rural e produção agrícola, ganharam participação.
Tarifaço
Durante a apresentação, Puppi também apresentou os números das exportações de Curitiba para os Estados Unidos e que poderão ser impactadas pelo tarifaço imposto pelo governo de Donald Trump.
Os Estados Unidos são o quinto maior mercado comprador de produtos exportados por empresas de Curitiba, atrás da Argentina, China, Peru e Chile. De janeiro a agosto, os americanos responderam por 6,2% (US$ 89 milhões) do total exportado pelo município.
“Estamos acompanhando de perto essa questão e vamos monitorar o desempenho nos próximos meses das vendas externas para esse mercado”, afirmou.
A capital é a segunda cidade do Estado com maior volume de exportações para os Estados Unidos, atrás apenas de Campo Largo. Na lista dos principais itens exportados estão instrumentos de óptica, medida e médico-cirúrgicos; madeira, carvão vegetal; reatores nucleares, caldeiras, máquinas e instrumentos mecânicos e automóveis e tratores.
Reforma Tributária
Outro desafio, segundo Puppi, é a Reforma Tributária, que entra em vigor, em fase de teste, em 2026 e tem como uma das principais mudanças a implantação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que vai substituir o ISS (municipal) e ICMS ( estadual). A Reforma Tributária traz a necessidade de adaptação de sistemas, de gestão tributária, muda a fiscalização do imposto e ainda impacta a previsibilidade da administração.
A gestão do novo imposto ficará a cargo do Comitê Gestor do IBS. “Os municípios perdem autonomia no gerenciamento do seu principal imposto, que é o ISS. É uma mudança complexa, que ainda vai exigir muito dos municípios. Ainda há muitas questões que precisam ser definidas, como as alíquotas do IBS, e a formação do Comitê Gestor, que terá um conselho formado por 54 membros – 27 dos Estados, já escolhidos, e 27 dos municípios, que ainda não foram definidos", resumiu.