A paisagem do Centro de Curitiba está mudando com o apoio da Prefeitura de Curitiba, que oferece incentivos fiscal e construtivo a proprietários de imóveis históricos comprometidos com a memória da cidade e que restauram essas edificações. Donos de imóveis cadastrados no município como Unidades de Interesse de Preservação (UIPs) se beneficiam da redução do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da venda do potencial construtivo do imóvel, uma espécie de bônus, para custear a revitalização.
O Centro reúne quase 50% do total de UIPs da capital e, por isso, é o bairro com maior potencial de ser beneficiado pelos mecanismos de incentivo à restauração de construções antigas. São 478 imóveis cadastrados como unidades de interesse de preservação na região (incluindo o bairro São Francisco).
E se depender do projeto Curitiba de Volta ao Centro, lançado pelo prefeito Eduardo Pimentel em 2025, mais e mais proprietários de UIPs vão encaminhar pedidos de restauração à Câmara Técnica do Patrimônio Cultural Edificado e Paisagem Urbana (CAPC).
A CAPC, que reúne representantes de órgãos do município como Secretaria Municipal de Urbanismo, Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc) e Fundação Cultural de Curitiba, é responsável tanto pela aprovação dos projetos de restauração como pela fiscalização da obra em uma UIP.
“Curitiba inovou como uma das primeiras cidades do Brasil a estabelecer os mecanismos de incentivo à preservação de seu patrimônio histórico, como o desconto no IPTU e a venda de potencial construtivo de imóveis considerados de interesse de preservação. Além de resgatar a memória arquitetônica da cidade, esses benefícios ajudam a ressignificar construções que poderiam se degradar ou mesmo virar mocós, revitalizando regiões e gerando novas oportunidades de renda e empregos”, explica Jussimara Campelo, chefe do Setor de Patrimônio Histórico do Ippuc e membro da CAPC.
IPTU
O estímulo do município à preservação do patrimônio arquitetônico da cidade já começa com redução do IPTU para os donos de UIPs que sabem da importância do restauro de um imóvel histórico. A Lei Complementar Municipal n.º 40/2001 estabelece que uma construção cadastrada como UIP pode ter redução de até 100% do imposto, caso tenha passado por restauração dentro de um projeto aprovado pela CAPC.
O benefício, que começa em 50% de desconto no IPTU, varia de acordo com o grau de originalidade mantido e a boa conservação da edificação, podendo chegar a uma isenção total do imposto. A avaliação para chegar ao percentual de desconto é feita pela Comissão de Avaliação do Patrimônio Cultural da Prefeitura de Curitiba e leva em conta o estado de preservação, manutenção e, se aplicável, o processo de restauração.
Potencial construtivo
A venda do potencial construtivo, que corresponde à quantidade de área computável em metros quadrados do imóvel, é outro atrativo oferecido ao proprietário de uma UIP pela Prefeitura de Curitiba.
Funciona assim: o proprietário pode conseguir autorização para uma nova construção anexa (um edifício, por exemplo), desde que recupere o imóvel antigo. O cálculo para indicar o potencial construtivo do imóvel varia de acordo com o zoneamento onde ele se encontra. No Centro e São Francisco, há diferentes zoneamentos que preveem diferentes limites de metragem e altura de construções a partir de seu potencial construtivo.
Caso não haja espaço suficiente no lote para absorver o total do potencial construtivo, o proprietário pode – após os projetos receberem autorização da CAPC – vender o potencial para construtoras que vão utilizá-lo em obras no próprio Centro ou em outros pontos na cidade. Assim, o proprietário da UIP poderá viabilizar a restauração com este recurso obtido com a venda do potencial.
Além disso, o potencial construtivo de uma UIP é renovável a cada 15 anos (Lei 1.661 de julho de 2020), permitindo que o proprietário de um imóvel histórico se capitalize para uma nova rodada de obras de restauro. Afinal, uma UIP precisa ser periodicamente revitalizada.
Tire suas dúvidas sobre UIPs e os incentivos oferecidos pela Prefeitura de Curitiba para sua preservação:
O que é uma Unidade de Interesse de Preservação (UIP)?
UIPs são casas, prédios e outras construções antigas com características históricas de valor arquitetônico e cultural que devem ser preservadas, pois são parte da identidade do município e da sociedade. CLIQUE AQUI e conheça os imóveis cadastrados como UIP em Curitiba.
Quem faz o cadastro de uma UIP no município?
Um imóvel histórico pode ser cadastrado como UIP tanto pela Prefeitura de Curitiba como por solicitação dos proprietários da construção, que queiram se beneficiar os incentivos como redução do IPTU e uso/venda do potencial construtivo. Qualquer cidadão também pode solicitar o cadastramento de edificação, fundamentando a solicitação.
Posso demolir uma UIP?
Imóveis cadastrados como UIPs não podem ser demolidos. Mas isso não significa que o proprietário não pode restaurar dentro de projetos aprovados pela Prefeitura de Curitiba. Além disso, a obra precisa ser acompanhada pelo município.
Como devo proceder para fazer qualquer obra em uma UIP?
Propostas e projetos que envolvam intervenções em uma UIP, como restauro, reformas ou ampliações, devem ser encaminhados à Câmara Técnica do Patrimônio Cultural Edificado e Paisagem Urbana (CAPC). A comissão irá analisar caso a caso e expedir um parecer aprovando ou solicitando adequações no projeto para reavaliação.
Tenho uma UIP e eu não vou poder mexer em nada?
As UIPs são passíveis de alterações observados cuidados básicos e aprovação do projeto pela Câmara Técnica do Patrimônio Cultural Edificado e Paisagem Urbana (CAPC). Há exigências mínimas, como preservação da fachada, das esquadrias, dos elementos decorativos originais, volumetria da cobertura, telhas cerâmicas conforme o modelo original, espacialidade interna em seus itens mínimos e pé-direito (distância entre o piso e o teto). Algumas propostas podem ser autorizadas, dentro de critérios, como intervenções reversíveis em áreas externas de circulação, como ligações a anexos. Mas a proposta e o projeto são analisados caso a caso. Além disso, há flexibilidade em termos de novos materiais e tecnologias que podem ser empregados na reconstrução e na requalificação dessas edificações, bem como na substituição de estruturas originais degradadas comuns nestes imóveis, como estuques e madeiramento de telhados, mas sempre com aprovação do projeto pela CAPC.
Toda UIP pode receber redução de IPTU?
Sim. Mas a redução do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é concedida com base na avaliação do estado de preservação, manutenção e restauração do imóvel. O benefício pode chegar a uma isenção total de IPTU, mas dependerá de análise da Comissão de Avaliação do Patrimônio Cultural da Prefeitura de Curitiba.
Todo proprietário de UIP tem direito ao benefício do potencial construtivo do imóvel?
Sim. Todo proprietário de uma Unidade de Interesse de Preservação (UIP) pode usufruir do seu potencial construtivo. No entanto, há diferenças: havendo espaço no terreno, o potencial construtivo deve preferencialmente ser utilizado no próprio lote. Não havendo área edificável no lote, o proprietário tem direito a comercializar o potencial construtivo do terreno.
Posso alugar ou vender uma UIP?
Uma UIP pode ser comercializada, normalmente, como qualquer outro imóvel. No entanto, nenhuma alteração (reforma ou restauro) poderá ser feita, pelo novo proprietário ou locatário, sem aprovação da CAPC.
Corro algum risco de perder a posse de um imóvel cadastrado como UIP?
O fato de um imóvel ser cadastrado como UIP não configura qualquer risco de um proprietário perder a posse do mesmo, bem como estão garantidos todos os direitos de seus herdeiros.
Posso transformar uma UIP que, originalmente era uma residência, em um comércio?
Normalmente, não há qualquer impedimento de um novo uso, mas cada caso será analisado individualmente pela CAPC. É a câmara que avalia e aprova as possíveis intervenções ou adequações que terão que ser feitas no imóvel para adequar ao novo uso.
Posso instalar elevador, plataformas elevatórias, ar-condicionado, painéis fotovoltaicos e outras tecnologias em uma UIP?
Pode. Mas todos os projetos têm que ser analisados e aprovados pela CAPC para que seja verificado como vão ser essas interferências no bem histórico, inclusive, a visibilidade externa desses equipamentos.