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Impostos e Taxas

IPTU - Redução para Patrimônio Histórico

O imóvel cadastrado como Unidade de Interesse de Preservação - UIP, por integrar o Patrimônio Histórico e Cultural do Município, pode ter o direito à Redução do IPTU ou até mesmo à sua isenção.

Para enquadramento em uma ou outra situação será considerado o estado de preservação, de manutenção e de restauração do imóvel, pela Comissão de Avaliação do Patrimônio Cultural.

O interessado deve protocolar sua solicitação dentro do prazo de impugnação do imposto, previsto para cada exercício, no mês de fevereiro. De preferência utilizando o Protocolo Eletrônico de Curitiba – PROCEC.

Documentos (cópias simples)

  • Requerimento devidamente preenchido e assinado
  • Cópia do RG e do CPF ou da CNH do proprietário e do procurador
  • Procuração ou autorização, quando representado por terceiro

Mesmo isentos do IPTU, os imóveis devem recolher a taxa de coleta de lixo, conforme previsto na Lei Complementar  nº 104/2017.

Atendimento

O pedido de Redução do IPTU para Unidade de Interesse de Preservação deve ser feito, preferencialmente, via PROCEC. Além do protocolo, o contribuinte irá anexar toda documentação exigida, e depois pode acompanhar o trâmite, já que a plataforma tem o registro sistêmico das informações.

Saiba detalhes do Protocolo Eletrônico (como se cadastrar e fazer uso da ferramenta) acessando a página que trata do assunto: https://www.curitiba.pr.gov.br/servicos/processo-eletronico-de-curitiba-procec/739.

Central de Atendimento 156 também presta serviços de orientação sobre o imposto, pela internet (chat online) ou pelo telefone 156. 

Para tirar dúvidas ou obter outras informações sobre este assunto, o contribuinte também poderá procurar a equipe do Núcleo Regional de Finanças, na Rua da Cidadania mais próxima da sua residência. Confira os endereços na listagem abaixo. 

Horário: das 8h às 12h e das 13h às 17h

Atenção! Não deixe de observar todas as medidas de responsabilidade sanitária, para prevenção e combate da Covid-19 – como uso de máscara, de álcool em gel nas mãos e distanciamento social. Evite aglomeração.

 

Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento

Locais de Atendimento

Os locais de atendimento são equipamentos urbanos utilizados ou pertencentes à cidade.