Impostos e Taxas
IPTU - Redução para Patrimônio Histórico
O imóvel cadastrado como Unidade de Interesse de Preservação - UIP, por integrar o Patrimônio Histórico e Cultural do Município, pode ter o direito à Redução do IPTU ou até mesmo à sua isenção.
Para enquadramento em uma ou outra situação será considerado o estado de preservação, de manutenção e de restauração do imóvel, pela Comissão de Avaliação do Patrimônio Cultural.
O interessado deve protocolar sua solicitação dentro do prazo de impugnação do imposto, previsto para cada exercício. Deve utilizar o Protocolo Eletrônico de Curitiba – PROCEC.
Documentos
- Cópia do RG e do CPF ou da CNH do proprietário e do procurador
- Procuração ou autorização, quando representado por terceiro
Atendimento
O pedido de Redução do IPTU para Unidade de Interesse de Preservação deve ser feito via PROCEC. Além do protocolo, o contribuinte irá anexar toda documentação exigida, e depois pode acompanhar o trâmite, já que a plataforma tem o registro sistêmico das informações.
Saiba detalhes do Protocolo Eletrônico (como se cadastrar e fazer uso da ferramenta) acessando a página que trata do assunto: https://www.curitiba.pr.gov.br/servicos/processo-eletronico-de-curitiba-procec/739.
A Central de Atendimento 156 também presta serviços de orientação sobre o imposto, pela internet (chat online) ou pelo telefone 156.
Para tirar dúvidas ou obter outras informações sobre este assunto, o contribuinte também poderá procurar a equipe do Núcleo Regional de Finanças, na Rua da Cidadania mais próxima da sua residência. Confira os endereços na listagem abaixo.
Horário: das 8h às 12h e das 13h às 17h
Atenção! O uso de máscara não é obrigatório, mas é recomendado, assim como o de álcool em gel para higienização frequente das mãos. Observe o distanciamento social. Estas medidas sanitárias valem para a prevenção e combate também de outras doenças respiratórias - resfriado, gripe, pneumonia.
Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento
Locais de Atendimento
Os locais de atendimento são equipamentos urbanos utilizados ou pertencentes à cidade.