Impostos e Taxas
IPTU - Redução para Patrimônio Histórico
O imóvel cadastrado como Unidade de Interesse de Preservação - UIP, por integrar o Patrimônio Histórico e Cultural do Município, pode ter o direito à Redução do IPTU ou até mesmo à sua isenção.
Para enquadramento em uma ou outra situação será considerado o estado de preservação, de manutenção e de restauração do imóvel, pela Comissão de Avaliação do Patrimônio Cultural.
O interessado deve protocolar sua solicitação dentro do prazo de impugnação do imposto, previsto para cada exercício, no mês de fevereiro. De preferência utilizando o Protocolo Eletrônico de Curitiba – PROCEC.
Documentos (cópias simples)
- Requerimento devidamente preenchido e assinado
- Cópia do RG e do CPF ou da CNH do proprietário e do procurador
- Procuração ou autorização, quando representado por terceiro
Mesmo isentos do IPTU, os imóveis devem recolher a taxa de coleta de lixo, conforme previsto na Lei Complementar nº 104/2017.
Atendimento
O pedido de Redução do IPTU para Unidade de Interesse de Preservação deve ser feito, preferencialmente, via PROCEC. Além do protocolo, o contribuinte irá anexar toda documentação exigida, e depois pode acompanhar o trâmite, já que a plataforma tem o registro sistêmico das informações.
Saiba detalhes do Protocolo Eletrônico (como se cadastrar e fazer uso da ferramenta) acessando a página que trata do assunto: https://www.curitiba.pr.gov.br/servicos/processo-eletronico-de-curitiba-procec/739.
A Central de Atendimento 156 também presta serviços de orientação sobre o imposto, pela internet (chat online) ou pelo telefone 156.
Para tirar dúvidas ou obter outras informações sobre este assunto, o contribuinte também poderá procurar a equipe do Núcleo Regional de Finanças, na Rua da Cidadania mais próxima da sua residência. Confira os endereços na listagem abaixo.
Horário: das 8h às 12h e das 13h às 17h
Atenção! Não deixe de observar todas as medidas de responsabilidade sanitária, para prevenção e combate da Covid-19 – como uso de máscara, de álcool em gel nas mãos e distanciamento social. Evite aglomeração.
Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento
Locais de Atendimento
Os locais de atendimento são equipamentos urbanos utilizados ou pertencentes à cidade.