A Prefeitura de Curitiba anunciou que fará o pagamento da licença-prêmio não fruída aos servidores da ativa lotados na Secretaria da Educação e que deram aceite no sistema da Secretaria de Planejamento, Finanças e Orçamento (SMF) no mês de maio. Quase todos os que se candidataram e não foram contemplados no primeiro pagamento receberão o valor correspondente a um período de licença a que tenham direito, que equivale a três meses de salário.
De acordo com decreto publicado no Diário Oficial, a SMF destinou mais de R$ 95,7 milhões aos servidores que serão beneficiados com o pagamento. A previsão é garantir o pagamento dia 14 de junho.
A relação com as matrículas por ordem de classificação será divulgada pela Secretaria de Administração, Gestão de Pessoal e Tecnologia da Informação (Smap) no Diário Oficial desta terça-feira (4/6). Serão contemplados os servidores que ocupam desde a classificação 704 até a 6.738, ou seja, um contingente de 6.035 pessoas.
De acordo com a SMF, o segundo pagamento da licença-prêmio neste ano a servidores da Educação será possível porque houve ampliação do repasse dos recursos do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) pelo Governo do Estado ao Município de Curitiba e do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), que geraram excesso de arrecadação.
No primeiro pagamento, no valor de aproximadamente R$ 20 milhões, 703 servidores foram beneficiados. Com isso, só os servidores da Educação serão contemplados, em 2024, com R$ 115,7 milhões.
A Prefeitura de Curitiba já pagou neste ano outros R$ 59 milhões a aposentados e a servidores de diversas secretarias.
O que é
A licença-prêmio é uma licença especial de três meses de afastamento remunerado a cada cinco anos de trabalho. Ela é concedida a servidores que ingressaram no quadro até dezembro de 2018.
Desde 2022, a legislação permite que a Prefeitura de Curitiba pague o valor correspondente à licença-prêmio a servidores da ativa. Desta forma, aqueles que cumprem os requisitos exigidos podem receber o pagamento, em vez de ausentar-se do trabalho para o afastamento.