Texto: Cláudia Gabardo
Secretaria Municipal da Comunicação Social (Secom)
Está pensando em comprar terreno ou começar a construir? Consultar a legislação disponível no site da Secretaria Municipal do Urbanismo (SMU) e buscar a assessoria de profissionais especializados é a melhor atitude a ser tomada antes de colocar o plano em andamento.
Quem alerta é o diretor do Departamento de Controle de Edificações do órgão, o arquiteto Fábio Gonçalez Francio. “Assim o interessado fica sabendo o que pode construir no lote que possui ou, então, onde comprar o terreno no local adequado para o tipo de imóvel que deseja construir”, resume.
É importante
O cuidado é necessário porque a legislação especifica os tipos de ocupação permitidos em cada setor da cidade, de acordo com a modalidade e o porte da construção. Somente no ano passado a SMU fez 31.743 análises de projetos e expediu 4.451 alvarás de obras, entre outros procedimentos. “Tudo está sujeito à Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo”, resume Francio, referindo-se à Lei Municipal 15.511, em vigor desde 2019.
A norma determina em quais bairros podem funcionar, por exemplo, estabelecimentos industriais e onde a ocupação pode ser mista (residencial e comercial). “Para construir, são muitos detalhes que devem ser observados e, por isso, o auxílio de profissional que estará à frente do projeto é essencial e obrigatório”, completa, referindo-se a outra exigência para a aprovação da obra.
Consulta grátis
No site da SMU, o interessado pode solicitar gratuitamente um documento chamado Consulta Informativa do Lote (CIL), que resume todos os parâmetros construtivos. Entre eles estão o alinhamento predial, a taxa de ocupação do terreno e a observância do recuo, conceitos que fazem parte da rotina de engenheiros e arquitetos.
O alinhamento predial é o limite estabelecido pela Prefeitura entre uma área particular e o espaço público. A partir dele, é determinado o recuo frontal, que é a faixa não edificável em frente ao lote. Somente depois do recuo frontal é que a construção pode ser iniciada.
A taxa de ocupação significa a possibilidade de construir sobre até 50% da área total do lote, no caso das edificações térreas. Esse parâmetro tem três finalidades: garantir a circulação de pessoas e veículos dentro do terreno, a iluminação e ventilação adequadas e a permeabilidade do solo. Essa última se refere à capacidade de parte do terreno, protegido da impermeabilização, absorver a água da chuva e evitar alagamentos. O recuo, de no mínimo 5 metros entre a construção e o muro, tem a mesma finalidade.
“São providências simples de serem observadas mas que, quando não tomadas, podem ocasionar multa ou embargo da obra”, alerta o diretor da SMU.
Quanto custa
Pelo site do Urbanismo, os interessados em comprar lotes ou construir também podem saber os valores a serem despendidos com taxas de análise de projetos e de vistorias. Eles variam de acordo com a área do projeto e o tipo de construção. Obra nova e reforma, por exemplo, têm valores diferentes.
E independente de estar em obras ou não, o Urbanismo tem outra dica importante para os proprietários de lotes: eles precisam ser sempre cercados e ter a área da calçada em boas condições para garantir a acessibilidade dos pedestres.