Procuradores municipais se reuniram nesta sexta-feira (8/4) para comemorarem pela primeira vez o Dia da Procuradora e do Procurador Municipal, instituído pela Lei Municipal 15.872. O prefeito Rafael Greca participou do encontro e falou da importância dos procuradores no serviço público.
“É uma alegria estar aqui nesse encontro de excelência do serviço público da nossa cidade. A Procuradoria do Município de Curitiba tem muitos méritos e seus feitos representam a conquista da cidadania plena de Curitiba”, disse o prefeito.
Greca foi homenageado com uma placa entregue pelo presidente da Associação dos Procuradores do Município de Curitiba (AMPC), Paulo Salumuni, e pelo ex-presidente Carlos Antônio Lesskiu, dedicada à sua reeleição e que não foi entregue antes devido à pandemia do coronavírus.
Em seu agradecimento, Greca disse que com o esforço de todos Curitiba está vencendo a pandemia de covid-19, mas lembrou que as pessoas não devem abandonar o hábito de se cuidar e tomar os imunizantes ofertados nas unidades de saúde. “Não deixem de se vacinar contra a gripe também para que a cidade fique sempre saudável”, alertou.
Atuação
Os procuradores exercem um papel importante para a sociedade. Eles representam a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, trabalhando para o cumprimento das leis.
No caso específico do procurador municipal, o profissional tem entre suas atribuições o controle da legalidade, a defesa da administração municipal, do interesse público e também dos direitos constitucionais.
Cabe ao procurador municipal representar judicial e extrajudicialmente o município, cuidar do planejamento, coordenação, controle e execução das atividades jurídicas de interesse da cidade para qual foi aprovado para exercer sua função.
46 anos de Procuradoria
O presidente da APMC, Paulo Salamuni, explicou que comemorar a homenagem à profissão nesta data não é um acaso.
“A escolha do dia 8 de abril se deu porque nessa data, no ano de 1976, o então prefeito Saul Raiz, de saudosa memória, instituiu a Procuradoria do Município de Curitiba pelo decreto 163. Nada mais justo do que comemorarmos também nessa data o dia do procurador”, lembrou.
Salamuni ressaltou que a função do procurador é dar garantia, legalidade e transparência ao gestor público municipal.
“O procurador atua para que o gestor tenha respaldo legal, tanto na área judicial como em forma de consultoria. Esse trabalho na arrecadação de tributos que deixaram de ser recolhidos representa a recuperação em torno de R$ 160 milhõe por ano, que é praticamente o orçamento da Câmara Municipal de Curitiba”, exemplificou.
Existem atualmente aproximadamente 90 procuradores e procuradoras atuando em Curitiba. Todos ingressaram na atividade mediante concurso público.
Presenças
Participaram também do encontro, a procuradora-geral de Curitiba, Vanessa Volpi; os vereadores Mauro Bobato, Pier Pietruzziello e Serginho do Posto; o ex-procurador Giovani Gionédis; o assessor de Articulação Política da Prefeitura, Lucas Navarro, além dos procuradores municipais.