A Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento (SMF) implantou, neste ano, três novas ferramentas eletrônicas que vêm facilitando a vida do contribuinte na relação com a administração municipal.
Segundo o superintendente fiscal da secretaria, Mario Nakatani Junior, as inovações têm trazido facilidades, como consolidação dos débitos em um só lugar, possibilidade de emissão de guias de pagamento e certidão de débitos na mesma tela e ainda a opção de habilitar terceiros eletronicamente para acesso aos serviços da SMF.
“A modernização da comunicação da Prefeitura com os contribuintes agiliza, dá mais segurança e ainda reduz custos operacionais”, diz Nakatani Júnior.
Confira as inovações
Consulta de Débitos do Contribuinte (CDC)
Lançada em março deste ano, a CDC facilita a vida do contribuinte, ao reunir, em uma mesma plataforma, consulta de débitos, emissão de certidão de débitos, de guias de pagamento e consultas para CPF e CNPJ.
“A CDC muda a experiência do contribuinte em relação à consulta de débitos”, diz Viviane Galdino, coordenadora de atendimento da Secretaria de Finanças.
Anteriormente, o cidadão, após constatar débitos, precisava se deslocar até uma das 11 unidades de atendimento da secretaria. Agora, ele tem em uma única ferramenta, totalmente online e 24 horas por dia, acesso ao relatório consolidado, emissão de certidões, a situação dos débitos e ainda a possibilidade de emitir a guia de pagamento, que pode ser feito por pix, cartão ou ainda documento de arrecadação municipal (DAM).
O serviço pode ser acessado no endereço https://cdc.curitiba.pr.gov.br/. Para emissão da consulta será necessária a autenticação com usuário e senha pessoais por meio da ferramenta e-Cidadão. Para mais informações sobre a CDC acesse https://www.curitiba.pr.gov.br/servicos/consulta-de-debitos-do-contribuinte-cdc/930
Autorização Digital – Procuração eletrônica
Outra inovação, que entrou em vigor em agosto deste ano, a procuração eletrônica permite que a pessoa física ou jurídica que necessite autorizar um terceiro para acessar os débitos tributários e não tributários em seu nome, tem a opção de passar uma procuração digital com tais poderes.
Para conceder os poderes para que um terceiro tenha acesso aos dados constantes na Consulta de Débitos do Contribuinte – CDC, acesse https://autorizacaodigital.curitiba.pr.gov.br
Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC)
Em funcionamento desde março de 2024, o Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC) permite que pessoa jurídicas e profissionais autônomos de Curitiba passem a ser cientificados, de maneira 100% online, com maior segurança e eficiência, dos atos fazendários necessários e do interesse da Prefeitura. O DEC substitui as correspondências físicas, evitando extravios e diminuindo o uso de papel e o impacto no meio ambiente.
Trata-se de uma caixa postal individual dos contribuintes pessoa jurídica e autônomo, prestadores de serviços com sede em Curitiba, acessível inicialmente mediante nome de usuário e senha do sistema ISS-Curitiba. A ferramenta proporciona comunicação direta da Prefeitura com o contribuinte, ao enviar para cada domicílio eletrônico todas as informações relativas à respectiva pessoa jurídica, tais como notificações, intimações, avisos em geral, entre outros. Para mais informações sobre o DEC acesse https://www.curitiba.pr.gov.br/servicos/dec-domicilio-eletronico-do-contribuinte/929.
Sem burocracia
Viviane destaca que, além destas três ferramentas, outras ações da Secretaria de Finanças vêm desburocratizando o atendimento à população. Entre elas estão a criação do Processo Eletrônico de Curitiba (Procec), a Agenda Online, a integração do Alvará Comercial com a Redesim, as certidões de débitos tributários e dívida ativa e ainda o novo portal de Finanças, que reúne todas as informações e serviços relacionados à área.