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Urbanismo

Lote Resolvido facilita regularização da documentação de imóveis

O engenheiro civil e cartógrafo Carlos Eugênio Staub aprovou o serviço Lote Resolvido da Prefeitura. Foto: Divulgação

 

A Secretaria Municipal do Urbanismo amplia a página on-line Lote Resolvido, que reúne em um mesmo ambiente, no portal da Prefeitura, vários serviços para que o cidadão regularize a documentação de lotes e obtenha o Alvará de Construção de forma rápida e sem surpresas.

Além de disponibilizar o passo a passo para que possíveis divergências na documentação do imóvel sejam corrigidas, a página explica onde consultar os dados da planta de loteamento ou projeto de parcelamento do solo, através da Consulta Informativa do Lote - CIL ou da Declaração Unificada de Cadastro de Imóvel - DUCI.

“O Lote Resolvido deve ser o ponto de partida para o licenciamento correto das construções e, em muitos casos, é pré-requisito para a venda do imóvel”, afirma Julio Mazza de Souza, secretário municipal de Urbanismo.

Ele reforça que para obter o alvará de construção é indispensável que o interessado tenha a documentação do seu lote devidamente regularizada no Departamento de Cadastro Técnico – UCT da secretaria. Além disso, outras transações no Registro de Imóveis podem requerer compatibilizações e até mesmo atualizações na planta aprovada do lote.

O engenheiro civil e cartógrafo Carlos Eugênio Staub é proprietário de uma empresa de engenharia e topografia que faz projetos de regularização para as empresas de construção civil. Carlos trabalha com inúmeros processos de regularização junto à Prefeitura e, segundo ele, a página Lote Resolvido vem facilitando muito o processo de regularização.

“Foi uma ótima inovação da Prefeitura. Ajuda muito, já que a página é praticamente auto explicativa, facilitando assim todo o processo. O sistema on-line é fácil de navegar e foi um grande avanço”, afirma o engenheiro.

De acordo com Aline Placha Tambosi, diretora do Departamento de Cadastro Técnico da SMU, os serviços reunidos na página Lote Resolvido são mais um passo para que o responsável técnico, ou até mesmo o cidadão, consiga identificar a situação do seu lote e evite protocolos incorretos. "O Lote Resolvido vem contribuindo para a simplificação e desburocratização dos processos da Prefeitura”, reforça ela.

Passo a passo

Na página do Lote Resolvido é possível encontrar reunidas as informações e encaminhamentos para:

- Correção de área de lote
- Regularização de lote
- Parecer técnico para retificação administrativa
- Reconhecimento de matrícula retificada
- Prancha autenticada do lote
- Correção de dados cadastrais da SMU