Cerca de 50 servidores da Prefeitura se deslocam pelos bairros de Curitiba, de segunda a sexta-feira, para monitorar situações como obras em andamento, condições das calçadas, o comércio ambulante e as peças de publicidade colocadas próximo às fachadas dos imóveis comerciais e nas calçadas. São os fiscais da Secretaria Municipal do Urbanismo (SMU), que rodam a cidade para zelar pela segurança, saúde e pelo bem-estar dos cidadãos.
Exemplos da importância do trabalho deles não faltam. Os fiscais garantem que as construções estejam legalizadas e seguras para quem trabalha nelas ou esteja passando perto, além dos futuros moradores. O mesmo vale para as faixas e painéis publicitários, que precisam respeitar a legislação, além de não interferir na circulação de carros e pedestres. Na área do comércio ambulante, os fiscais cuidam para que só os produtos permitidos por lei sejam vendidos nos carrinhos e bancas.
Como identificar um fiscal
A forma com que os fiscais se apresentam não deixa dúvidas sobre quem eles são. Todos usam um colete preto que traz, na parte da frente, a logomarca da Prefeitura à direita e o crachá de identificação à esquerda. Nas costas, em letras grandes e amarelas, a expressão “Fiscalização do Urbanismo” evidencia a função que desempenham. Jaquetas e camisetas seguem o mesmo padrão de identificação.
Eles chegam aos locais definidos para inspeção em carros plotados com as marcas da Prefeitura e do serviço de fiscalização. O contato com o público pode ser feito individualmente ou em grupos e sempre usando os tablets que dão acesso ao Sigmu Cidade – o sistema virtual que monitora todas as etapas da fiscalização, desde os pedidos feitos pelo 156 até as respostas automáticas para cada um. Ele também permite imprimir e entregar notificações, autos de apreensão e embargos no final de cada abordagem.
À distância, a forma de comunicação com o público também respeita regras. É o que conta a fiscal de Obras e Posturas da SMU Jussara Policeno de Oliveira Carvalho, atual diretora do Departamento de Fiscalização do órgão. “Fiscais não enviam documentos por e-mail. Eles podem responder dúvidas enviadas pelo público por esse meio. Mas entrega de documentos, por enquanto, só pelo Correio ou pessoalmente”, explica.
Na prática, o que faz o fiscal
- Monitora: o comércio ambulante e estabelecimentos comerciais; a publicidade externa aos imóveis (como placas e faixas); a forma de ocupação de áreas públicas (invasão e usurpação); a limpeza e manutenção de terrenos particulares; e as condições de construção e circulação nas calçadas, bem como as obras e condições de segurança destas, inclusive em Faixa não Edificável de Drenagem (FNED) e Área de Preservação Permanente (APP).
- Na primeira fiscalização: aponta irregularidades, orienta e notifica o cidadão sobre como fazer a regularização, usando os serviços online da Prefeitura.
- Na segunda fiscalização: caso a notificação não tenha sido cumprida, o fiscal terá de multar o cidadão.
- Dúvidas e pagamento da multa: é necessário acessar os canais online do Urbanismo ou agendar um horário (presencial ou virtual) com o plantão técnico. Jamais fazer pagamentos para conta pessoal. Os dados para a quitação estão no QR Code oficial da Prefeitura que está no documento emitido pelo fiscal.