“Precisamos tirar a violência sexual contra crianças e adolescentes da invisibilidade. Falar sobre o tema em casa, na escola, nos meios de comunicação e até no futebol. Só assim vamos criar uma cultura real de prevenção e proteção.” A afirmação é da promotora de Justiça Tarcila Santos Teixeira, chefe da Administração Superior do Ministério Público do Paraná, que fez a palestra magna do XII Seminário Municipal de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, promovido pela Fundação de Ação Social (FAS), nesta terça-feira (13/5), no Complexo Imap, no Parque Barigui.
Tarcila alertou também para o avanço dos crimes cibernéticos, agravados pelo uso precoce da internet durante a pandemia da covid-19. “Os criminosos se infiltraram nas redes sociais e jogos on-line, aproveitando muitas vezes da falta de vigilância dos pais, que acreditam que as crianças estão protegidas dentro de seus quartos”, explicou.
A promotora destacou que o enfrentamento à violência sexual exige ações concretas e coordenadas. Para ela, é essencial investir em prevenção com planejamento estratégico, fortalecimento das famílias, estruturação dos serviços com escuta especializada, além da reorganização dos fluxos e protocolos de atendimento.
“Vivemos uma sociedade que, historicamente, aprendeu a violar os direitos das crianças. Precisamos inverter essa lógica, pois esquecemos de proteger a criança para proteger a vítima”, disse.
O seminário reuniu profissionais da Rede de Proteção do município, que inclui FAS, secretarias municipais (Saúde, Educação, Desenvolvimento Humano e Defesa Social e Trânsito), Conselhos Tutelares e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comtiba). O evento integra a programação do Maio Laranja, mês de mobilização nacional pelo fim da violência sexual infantojuvenil, e antecipa o 18 de Maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
Rede de Proteção
De acordo com Renan de Oliveira Rodrigues, presidente da FAS, o evento tem papel fundamental no fortalecimento da rede e no alinhamento de estratégias. “Mais do que um momento do calendário, este seminário simboliza uma causa urgente e inadiável. Precisamos estar conectados, capacitados e mobilizados para proteger nossas crianças. Que este espaço sirva de inspiração e renovação de propósitos”, declarou.
O secretário municipal da Educação, Jean Pierre Neto, reforçou que a prevenção precisa envolver toda a sociedade e que as escolas têm papel essencial nesse processo. “Muitas vezes, a escola é o único refúgio possível. É onde a criança encontra estrutura, escuta e acolhimento. Precisamos estar atentos e preparados para agir”, disse.
Na mesma linha, a secretária de Desenvolvimento Humano, Amália Tortato, destacou que políticas de proteção à infância devem ser prioridade absoluta. “Não há como falar de desenvolvimento humano sem priorizar crianças e adolescentes. A atuação conjunta entre os setores é essencial para garantir essa proteção”, afirmou.
Combate permanente
O presidente do Comtiba, Eduardo Feichas Szpunar, lembrou que o combate à violência sexual precisa ser permanente. “A violência acontece todos os dias, a qualquer hora. Por isso, o diálogo entre todas as instituições, município, Judiciário, Ministério Público, sociedade civil e conselhos tutelares, deve ser constante e efetivo”, defendeu.
Em 2023, foram registradas 675 notificações de violência sexual contra crianças e adolescentes em Curitiba. Em 2024, foram 730 casos notificados. O aumento, segundo o diretor de Proteção Social Especial da FAS, Jefferson Portugal Marchiorato, reflete maior conscientização e capacitação da rede para identificar e notificar as situações de violência, ainda que a subnotificação permaneça como desafio.
Durante o evento, os Núcleos Regionais da FAS apresentaram boas práticas desenvolvidas com a Rede de Proteção nos bairros da cidade, reforçando o compromisso da capital com ações permanentes de enfrentamento.
18 de Maio
Instituído pela Lei Federal nº 9.970/2000, o 18 de Maio busca dar visibilidade à gravidade da violência sexual contra crianças e adolescentes, sensibilizar a sociedade e fortalecer os mecanismos de enfrentamento dessa violação de direitos. A data remete ao caso da menina Aracelli Cabrera Crespo, de 8 anos, sequestrada e assassinada em 1973, um crime que chocou o país e revelou a existência de redes de abuso e exploração sexual infantojuvenil.
Compromisso permanente
Curitiba atua de forma permanente e articulada no enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes. Alinhada às diretrizes nacionais, a cidade sancionou, em 2018, a Lei Municipal nº 15.321, que instituiu o Maio Laranja no calendário oficial, que promove ações preventivas, intersetoriais e integradas.
Este mês, o prefeito Eduardo Pimentel também aderiu este mês ao Programa Prefeitas e Prefeitos Amigos da Criança, na gestão 2025-2028, o que mostra que a infância e adolescência é uma das prioridades do município.
A realização do seminário atende ainda à Meta 216 do Plano Municipal Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente (2017/2027), que prevê a promoção de campanhas, eventos e outras ações voltadas à prevenção de violações de direitos e à orientação sobre canais de denúncia e responsabilização.
A exploração sexual de crianças e adolescentes, conforme reconhecido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e pelo Decreto Federal nº 6.481/2008, é considerada uma das piores formas de trabalho infantil.