As empresas optantes pelo Simples Nacional em Curitiba já emitiram cerca de 658 mil notas (média de 43,9 mil por dia) pelo Emissor Nacional, desde 1 de novembro, quando deixou de ser utilizada a plataforma do município.

A mudança faz parte do processo de padronização nacional dos documentos fiscais, decorrente da Reforma Tributária, que substituirá o ISS (municipal) e o ICMS (estadual) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Segundo o secretário municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento, Vitor Puppi, a mudança traz mais eficiência à gestão tributária. “A adesão ao Emissor Nacional padroniza e melhora a qualidade das informações, racionalizando os custos governamentais e gerando maior eficiência na atividade fiscal”, afirma Puppi.

Cronograma da mudança

O diretor de Rendas Mobiliárias da secretaria, Manuel Fanego, lembra que a migração está sendo feita de forma gradual e por grupos. A partir de 1º de outubro foram as Sociedades de Profissionais enquadradas no ISS Fixo; a partir de 1º de novembro foram as microempresas e empresas de pequeno porte. A próxima etapa é em 1º de janeiro do próximo ano todos os prestadores de serviços de Curitiba terão que ter migrado para o Emissor Nacional. 

Desde 2023, os Microempreendedores Individuais (MEIs) já utilizam a plataforma nacional e, portanto, não são afetados por essa mudança. Atualmente, há 144.557 MEIs estabelecidos em Curitiba. No total, estima-se que cerca de 400.972 contribuintes prestadores de serviços deverão concluir a migração até o fim do prazo.

Apesar da migração para o emissor nacional, a Secretaria de Planejamento, Finanças e Orçamento continua a executar a gestão e a fiscalização das notas emitidas de ISS, lembra o auditor fiscal Celso da Costa Rodrigues. Para orientar contribuintes e contadores, a Prefeitura de Curitiba disponibilizou o site https://lp.curitiba.pr.gov.br/notanacional/ que oferece um guia completo de migração, acesso à legislação atualizada e canal de suporte para dúvidas.