A Prefeitura de Curitiba está trabalhando para atrair mais microempreendedores para sua lista de fornecedores. A Lei Geral da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte do Município de Curitiba incentiva a participação de microeemprendedores individuais e micro e pequenos empresários nas compras do Município.
Para mostrar a esses empresários como podem vender para a Prefeitura, a Agência Curitiba de Desenvolvimento promoveu, em parceria com a Secretaria Municipal de Planejamento e Administração e o Sebrae Paraná,uma palestra sobre Compras Governamentais do Município de Curitiba. A palestra, realizada nesta terça-feira (26), no Paço da Liberdade, contou com a participação de 63 empresários.
Os participantes receberam orientações sobre como e por que vender para o governo e esclarecimentos sobre como proceder para ser um fornecedor do Município. Todos receberam uma cartilha elaborada pela Agência Curitiba contendo a Lei Complementar nº 0890 de 07 de abril de 2014 – Lei Geral da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte do Município de Curitiba.
A Lei Geral e o Decreto Municipal nº1558 garantem tratamento diferenciado em relação ao fornecimento de produtos ou serviços para o Município. A lei estabelece que 25% de todo o volume de compras feitas da Prefeitura devem ser feitos junto a empresas de micro e pequeno portes. Esta medida aumenta o número de fornecedores da Prefeitura e, por consequência, incentiva a criação de empregos.
A presidente da Agência Curitiba, Gina Paladino, explica que 99% dos estabelecimentos de Curitiba são formados por micro e pequenas empresas e é fundamental para a cidade que elas se fortaleçam. “Estamos mostrando para os empresários que existe uma disposição dos órgãos públicos para comprar dos pequenos negócios. Com a Lei Geral e o Decreto de Compras, um número maior de micro e pequenas empresas poderão se candidatar a ser fornecedoras das milhares de compras que o Município faz todos os dias, para todas as áreas”, diz .
Para a microempreendedora individual Luciana Carvalho, proprietária de uma marcenaria e formalizada há apenas seis meses, a palestra ajudou a esclarecer dúvidas sobre a relação de compra e venda com o município. “Não conhecia o sistema, como funcionava o cadastramento e a forma de pagamento. Foi esclarecedor”, afirma.
Como funciona
As licitações para compras que envolvem valores até R$ 80 mil serão direcionadas exclusivamente para pequenos negócios. O segmento também terá prioridade quando, em uma licitação, apresentar proposta de valor igual ou até 10% superior às das demais empresas.
Além disso, a legislação permite que empresas com contratos com a Prefeitura subcontratem de pequenas empresas até 30% do valor do contrato, com possibilidade de pagamento direto aos pequenos. Outra novidade é que pequenas empresas com débitos tributários e previdenciários poderão participar de licitações, devendo quitar as pendências até a assinatura do contrato.
O consultor credenciado do Sebrae e especialista em na Lei Geral da Micro Empresa Cirineu Rodrigues salientou o poder de compra do setor público. “A capacidade do setor é de aproximadamente R$ 260 bilhões. Deste universo apenas 20% é adquirido de micro e pequenas empresas. O porcentual chega a 37% nos países desenvolvidos”.
Durante a palestra, Rodrigues esclareceu pontos do processo de licitação e suas variantes, como pregões eletrônicos, concorrência, tomada de preços, leilão e convite - formas utilizadas pelo poder público municipal para efetuar compras. “Atualmente os municípios são os primeiros em volume de aquisições dentro do setor público e na maioria das vezes o processo de compra é realizado através de pregão eletrônico, que é uma forma não presencial”, observa.
Como se habilitar
Os participantes também puderam obter informações sobre o portal de compras do município de Curitiba com a Secretaria Municipal de Planejamento e Administração.
Para se habilitar como fornecedor o primeiro passo é entrar no site www.e-compras.curitiba.pr.gov.br, clicar em “certificado de registro de habilitação” e providenciar os documentos exigidos. A lista é composta por 16 documentos que devem ser separados e digitalizados em PDF. Com os documentos em mãos, o usuário deve clicar no primeiro item do menu, em “cadastre sua empresa/usuário”. O novo usuário deverá ainda criar um login (nome de acesso) e uma senha. Preenchidos os dados da empresa, o usuário deverá anexar os documentos já digitalizados e autenticados.
O Balanço Patrimonial é um dos documentos que mais geram dúvidas entre os novos empreendedores que desejam fornecer ao serviço público. Embora as microempresas sejam dispensadas de apresentar à Receita Federal o Balanço Patrimonial, o documento é exigido para as licitações municipais. O empreendedor que não possui o documento deve procurar seu contador, realizar o fechamento do balanço e registrar o documento na Junta Comercial. Também há uma opção para os empreendedores cujas empresas foram recém constituídas e ainda não possuem o documento.
Terminada a anexação de documentos, conforme as telas do sistema são abertas, o novo empreendedor deve confirmar seu cadastro. Confirmado e concluído o processo o novo cadastro segue para auditoria online, ou seja, a análise de toda documentação solicitada.
O prazo de verificação da documentação é de 48 horas e o prazo de validade do cadastro é de um ano. Os técnicos orientam para que os empreendedores tenham seus cadastros atualizados. Alguns documentos exigem atualização mensal, como a Certidão de Regularidade do FGTS, que tem validade de um mês.
Dicas
Os empreendedores foram orientados a verificar a condição de suas empresas para realizar o fornecimento ao setor público. Os técnicos informaram a importância da realização de uma análise de risco antes de apresentar uma proposta em um processo de licitação e da análise financeira da empresa afinal, há deveres e sanções para o não cumprimento do contrato.
Também é importante conhecer os portais de compras e criar condições tecnológicas para a empresa participar dos pregões eletrônicos; ler completamente o edital, entender o pregão e regularidade fiscal são passos importantes para o sucesso da relação de compra e venda.
Informações sobre capacitações podem ser obtidas pelo site http://www.agencia.curitiba.pr.gov.br
Informações sobre cadastro de fornecedores podem ser obtidas pelo e-mail ecompras@curitiba.pr.gov.br ou pelos telefones 3350-9033 e 9020.
Leia a cartilha que contém a Lei Geral da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte do Município de Curitiba Aqui
