Secretaria Municipal da Comunicação Social (Secom)
O prefeito Eduardo Pimentel destacou, nesta quarta-feira (25/3), a importância da mobilização de prefeitos e deputados federais para dar celeridade à aprovação do projeto de lei do Marco Legal do transporte coletivo (PL 3278/2021), que visa reformular as regras do setor de mobilidade no Brasil, com foco em financiamento, qualidade e transparência, segurança jurídica, regulação.
Pimentel abriu, durante a tarde, a 124ª reunião do Fórum Nacional de Secretários, Secretárias e Dirigentes de Mobilidade Urbana, que vai até esta quinta-feira (26/3) no Smart City Expo Curitiba 2026, na Arena da Baixada.
“O Marco Legal é fundamental para o transporte público nas cidades e para a melhoria do serviço para a população. E também para que avancemos em pautas importantes, como o apoio federal às gratuidades, a desoneração da folha e para aquisição da compra de elétricos”, afirmou Pimentel.
O PL 3278/21, que já passou pelo Senado, teve sua urgência aprovada pela Câmara dos Deputados após um encontro do prefeito Eduardo Pimentel e representantes da FNP (Frente Nacional de Prefeitos) com o presidente da Casa, Hugo Motta, no início deste mês.
O receio dos prefeitos e especialistas reunidos no Fórum de Mobilidade, no entanto, é que emendas ao projeto possam atrasar o processo e obrigar o PL a ser novamente apreciado no Senado, o que atrasaria ainda mais sua votação, segundo o prefeito de Goiânia e presidente da Comissão de Mobilidade da FNP, Sandro Mabel.
“O maior risco hoje não é do PL não ser aprovado. É dele demorar para ser aprovado”, afirmou Mabel. Sem emendas, o projeto poderá ser apreciado na Câmara em abril e, se aprovado, seguir para sanção da Presidência da República.
SUS do transporte coletivo
O objetivo do PL 3278/21 é criar uma espécie de "SUS" do transporte coletivo, viabilizando legalmente o repasse de verbas da União para o custeio da mobilidade urbana.
“Hoje o custo do transporte para a população está principalmente nas mãos dos municípios e estados. Precisamos que o governo federal entre nesta discussão”, completou Pimentel.
O prefeito estava acompanhado do vice-prefeito e secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação, Paulo Martins, e do presidente do Fórum Nacional de Secretários, Secretárias e Dirigentes de Mobilidade Urbana e da Urbanização de Curitiba (Urbs), Ogeny Pedro Maia Neto.
Transporte precisa de banco de dados
Durante o Fórum, o presidente da Urbs destacou também a importância da criação de um Sistema de Informações de Mobilidade Urbana (Simu), que será um grande banco de dados do setor e que pode, com base nas informações ali contidas, servir de base para políticas públicas e facilitar o acesso das prefeituras a repasses federais para o segmento. Está em curso um projeto-piloto, apoiado pelo Ministério das Cidades e pelo Banco Mundial, com 14 cidades brasileiras. “Esse banco de dados precisa ser criado para complementar o Marco Legal do transporte”, afirmou.
Durante o evento também foi assinado um acordo de cooperação entre a Frente Nacional de Prefeitos e Prefeitas (FNP) e o Fórum Nacional de Secretários de Mobilidade com objetivo de embasar tecnicamente os municípios sobre mobilidade, com análise das legislações federais que estão em tramitação e os impactos nas cidades.
Fórum Nacional de Mobilidade Urbana
O Fórum, promovido pela Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP) e pela Urbs, tem a participação de 223 pessoas de 75 cidades brasileiras, sendo 16 capitais.
O evento vai discutir, até amanhã, temas como a Política Nacional de Mobilidade Urbana, o Marco Legal do setor, segurança no trânsito, fiscalização, plataformas de transporte de passageiros e cargas, bilhetagem eletrônica e o papel das escolas públicas de trânsito.
Presenças
Participaram também da abertura e no painel de discussão Luiz Carlos Néspoli “Branco”, superintendente da ANTP, Alexandre Rocha Resende, secretário-geral da ANTP, Bruno Cunha Lima, prefeito de Campina Grande (PB), Edmundo Carvalho Pinheiro, presidente da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos, Gilberto Perre, secretário executivo da FNP, e Neco Prado, secretário executivo da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Curitiba.