A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano (SMDH) está começando a fazer visitas técnicas a instituições de longa permanência (Ilpis) e demais espaços que recebam idosos. O objetivo é verificar a observância dos direitos garantidos pelo Estatuto da Pessoa Idosa.
A ação está prevista pelo Conselho Nacional do segmento e é coordenada pela Gerência da Pessoa Idosa da SMDH. “Nossa equipe está avaliando a qualidade dos serviços prestados nesses locais e, em caso de necessidade, como ajudá-los a melhorara estrutura e os serviços oferecidos”, explica a gerente da área, Eluane Sanchez.
De acordo com o Estatuto, os cidadãos idosos têm direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
Pré-requisito
A aprovação na vistoria técnica é a última condição para organizações públicas e privadas se inscreverem junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI). Antes, é necessário formalizar o pedido de adesão à SMDH pelo e-mail pessoaidosa@curitiba.pr.gov.br e apresentar documentos como alvará e liberação de funcionamento pelo Corpo de Bombeiros.
A aceitação da inscrição significa que elas estão regulares, podendo fazer parcerias e se candidatar ao recebimento de recursos públicos.
Em Curitiba existem cerca de 180 espaços de acolhimento permanente ou temporário para idosos inscritos no CMDPI. Em agosto, 20 deles estão passando por vistoria.
Para a secretária da SMDH, Amália Tortato, a regularização dessas entidades representa o cuidado com as pessoas e um nicho econômico em expansão. “Curitiba faz parte da rede global de Cidades e Comunidades Amigas da Pessoa Idosa e quer o melhor para esse grupo etário em franco crescimento e que, cada vez mais, vai demandar esses serviços”, disse. A cidade tem 320 mil habitantes na chamada faixa etária 60+.