A Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab) está fazendo do credenciamento de associações e cooperativas habitacionais para o estabelecimento de parceria em projetos de moradia. Esta modalidade de atuação é uma inovação do programa habitacional do município e atende a uma antiga reivindicação dos movimentos populares.

“O credenciamento é o primeiro passo para a criação das parcerias. Depois, as entidades credenciadas poderão se habilitar para participar de projetos que serão desenvolvidos no município”, explica o presidente da Cohab, Ubiraci Rodrigues.

O trabalho em conjunto com os movimentos populares contará com recursos do programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades, uma linha de financiamento criada pelo governo federal para atender este segmento da clientela dos programas habitacionais. São as próprias entidades que contratam os projetos junto à Caixa Econômica Federal e gerenciam as obras. 

A demanda para ocupação das unidades produzidas com recursos desta linha de financiamento é fornecida pelas entidades, por meio de seleção entre seus associados. 

No caso das parcerias a serem estabelecidas com a Cohab, a previsão é a utilização de áreas públicas municipais para o desenvolvimento dos projetos. A Companhia irá atuar como agente de articulação entre os diversos atores envolvidos no processo de produção habitacional: Prefeitura, Caixa Econômica Federal, entidades e famílias.

Normas

As normas para o credenciamento de entidades estão previstas no edital 001/2014 da Cohab, publicado no Diário Oficial do município desta sexta-feira. A íntegra do regulamento pode ser consultada no site da Cohab. 

O prazo para inscrição dos interessados vai até o dia 18 de fevereiro. Até esta data, eles deverão entregar no protocolo da sede da Companhia (rua Barão do Rio Branco, 45) o envelope de documentação contendo documentos como o registro do estatuto social e da ata de constituição da entidade; ata de constituição e de eleição da diretoria em exercício; comprovante de registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); certificado de inexistência de débito com o Instituto Nacional de Seguridade Social (CND); certificado de regularidade com o recolhimento de contribuições ao FGTS expedido pela Caixa Econômica Federal.

Para participar do credenciamento as entidades deverão estar previamente habilitadas junto ao Ministério das Cidades e ter no mínimo três anos de atividade. Somente pessoas jurídicas poderão participar do processo.

A documentação apresentada pelas entidades será analisada pela comissão permanente de licitação da Cohab e aquelas que não entregarem todos os itens previstos no edital serão consideradas inabilitadas. Também não serão contempladas com o credenciamento entidades que já desenvolveram projetos em parceria com o governo federal ou com o município e apresentaram algum tipo de irregularidade no decorrer do contrato, como atraso de obra, vício de construção ou inadimplência.

O resultado do credenciamento será publicado nos sites da Cohab e da Prefeitura. Após a publicação, as entidades terão prazo de cinco dias para apresentar recurso contra a decisão da comissão. 

As entidades que obtiverem o credenciamento estarão habilitadas a participar de projetos de construção de unidades a serem desenvolvidos no futuro, com a participação da Caixa Econômica Federal.