A Prefeitura de Curitiba realiza na próxima quarta-feira (24/9), às 19h, no Memorial de Curitiba, a audiência pública do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 e da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026. Todos podem participar e não é preciso se inscrever.
Coordenada pelo Instituto Municipal de Administração Pública (Imap) e pela Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento, a sessão pública consolida os dois projetos de lei que serão enviados para aprovação à Câmara Municipal de Curitiba.
A audiência pública também formaliza a participação popular no PPA e a inclusão no projeto da LOA dos 100 pedidos escolhidos no Fala Curitiba pela população, tornando-se compromissos oficiais da Prefeitura.
“Este é um momento importante, pois vamos formalizar os projetos de lei do PPA e da LOA que serão encaminhados ao legislativo municipal e são instrumentos essenciais para o planejamento e gestão dos recursos públicos, assegurando que o dinheiro seja aplicado de forma eficiente e transparente para o bem-estar da população”, destaca o prefeito Eduardo Pimentel, que convida a comunidade a participar do evento no Memorial de Curitiba.
O que são essas siglas?
O Plano Plurianual (PPA) funciona de forma coordenada com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Em Curitiba, os três instrumentos trazem, com grande participação popular, as definições orçamentárias da Prefeitura de Curitiba.
Anualmente, o orçamento de Curitiba é construído com base nos parâmetros fixados pelo PPA, que tem validade de quatro anos. O PPA é sempre aprovado nos primeiros 12 meses de cada gestão e é um controle adicional dado à população de que a Prefeitura não dará guinadas bruscas na administração da cidade.
A LDO define as metas e prioridades do governo para o ano seguinte, orientando a elaboração e execução do orçamento, sem detalhar valores específicos. As metas da LDO se reportam àquelas contidas no Plano Plurianual e fixam limites à LOA, antecipando à população com o que a Prefeitura de Curitiba planeja gastar os recursos públicos. O projeto da LDO já foi enviado e aprovado pela Câmara Municipal.
A LOA, por outro lado, é o orçamento detalhado que estima as receitas e fixa as despesas para o ano, dizendo quanto será arrecadado e quanto será gasto em cada área, sendo, portanto, a parte operacional do ciclo.
Fala Curitiba
A contribuição do Fala Curitiba ocorre tanto nos projetos do PPA 2026-2029 como da LOA 2026, além da LDO 2026, já aprovada. Desde março, a população vem participando de diferentes etapas do programa, apresentando sugestões de melhorias para os 75 bairros da capital.
Reconhecido pela Organização das Nações Unidas (ONU) como exemplo de governança, o Fala Curitiba ouve o cidadão sobre as prioridades mais desejadas, que são incluídas nos projetos das três leis.
Em agosto, ocorreu a última etapa, em que foram realizadas as audiências públicas finais nas 10 regionais para a escolha dos 100 pedidos da população que serão incluídos na LOA 2026.
Durante a audiência, no próximo dia 24, todas as prioridades desejadas pela população, e que estão incluídas nos projetos do PPA 2026-2029 e da LOA 2026 (e na LDO 2026 já aprovada), serão apresentadas por servidores do Imap.
O órgão organiza o Fala Curitiba, ao lado da Secretaria do Governo Municipal, e também acompanha o cumprimento dos pedidos da população e demais investimentos da Prefeitura previstos no PPA, na LDO e na LOA. Anualmente, é o Imap que ainda faz a apresentação do monitoramento do PPA em audiências na Câmara Municipal.
A Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento, além de estabelecer os valores financeiros para os investimentos prioritários da Prefeitura de Curitiba, também é responsável por enviar, juntamente com a Secretaria de Governo Municipal, os projetos do PPA 2026-2029 e da LOA 2026.