Projetos de Drenagem

Projetos a serem aprovados quanto a retificação/canalização de fundo de vale e outros cursos d´água, drenagem superficial, drenagem de áreas de circulação interna, reservatório de contenção de cheias:

Para verificação de projeto de drenagem, só serão aceitos após a formalização da SMU quanto à unificação e subdivisão, dos lotes envolvidos no projeto de drenagem que deverá constar somente uma indicação fiscal.

Após a execução da obra o requerente deverá solicitar o termo de execução da obra.

Para solicitar a vistoria, o requerente deverá preencher o formulário, anexar cópia do alvará na SMOP/OPO, observar as recomendações constante no formulário, dar entrada no protocolo do Departamento de Pontes e Drenagem, com as devidas assinaturas.

• Requerimento para vistoria
• Lei e Decretos
• Normas para Aprovação de Projetos
• Declaração para Solicitação de Substituição de Projeto de Drenagem e/ou Contenção de Cheias
• Orientações Gerais
• Dispositivos de drenagem
  • Caixa de captação com grelha de ferro
  • Caixa de captação com ralo de concreto
  • Caixa ligação
  • Poço de Visita
  • Tampão

Orientações e Procedimentos / Documentos Necessários

Para a análise de projetos de retificação/canalização (de fundo de vale e outros cursos d´água),  drenagem superficial, drenagem de áreas de circulação interna e reservatório de contenção de cheias (decreto 176/07), em lotes que contenham fundo de vale e projeto aprovado pela SMMA, deverá apresentar a licença para canalização deferida. Protocolar na sede da SMOP-OPO:

• Guia Amarela;
• Registro de Imóveis Atualizado;
• ART referente projeto de drenagem;
• Projeto de drenagem conforme normas SMOP-OPO;
• Licença para canalização deferida;
• Diagrama de áreas permeáveis e impermeáveis conforme art. 5º §3º - Dec. 176/2007 e normas internas SMOP-OPO.

Projeto de drenagem conforme normas SMOP-OPO: O projeto de drenagem deverá seguir os parâmetros conforme determina os decretos: 176/2007 – 133/2012 – lei 11095/2004 (cap. XVI – DRENAGEM) – 7833/1991, em Implantação conforme Dec. 212/2007 (SMU), para a primeira verificação deverá ser apresentado em 1 (uma) via em papel (monocromático);

Para a aprovação final do projeto de drenagem, deverão ser entregues 3 cópias em papel (monocromático) e uma cópia, versão atualizada, em meio digital (dwg).

Vistoria de execução de obras de drenagem: para a vistoria de execução de obras o requerente deverá protocolar junto à SMOP-OPO o “Requerimento Para Vistoria de Execução de Obras de Drenagem" e cópia do alvará.

1. Após execução do “projeto de drenagem.....” deverá ser solicitada vistoria deste projeto para emissão do “termo de execução”. Esta vistoria deverá ser solicitada antes do protocolo do processo de CVCO na SMU.  Após o protocolo na SMU,  o termo de vistoria somente será emitido no processo de CVCO.
2. O “termo de execução” somente será emitido se o “projeto de drenagem...” for executado conforme aprovado, qualquer modificação no decorrer da obra ou após a conclusão, da mesma, deverá ser substituído o “projeto de drenagem...” na SMOP-OPO, antes da solicitação da vistoria de emissão do termo de execução. Para tanto deverá ser apresentado declaração assinada pelo proprietário e responsável técnico.
3. O cálculo; a locação e a classificação conforme o art 5°§3°- dec.176/2007, das áreas permeáveis na implantação são de responsabilidade do responsável técnico e do proprietário. Estas áreas serão confirmadas  na vistoria para emissão do “termo de execução”.
4. Para casos omissos, poderá o requerente solicitar uma avaliação sobre o atendimento ao dec. 176/2007, junto ao Conselho de Análise de Projetos do Departamento de Pontes e Drenagem. Somente este “Conselho” tem a autoridade de deliberar sobre a aplicabilidade ou não do dec. 176/2007.
5. A obra só terá validade legal com a apresentação do termo de execução solicitado pelo requerente.