Projetos de Drenagem

Drenagem pluvial e reservatório de cheias (decreto 1733/2020)

Para o visto em projetos específicos de drenagem superficial em áreas/ruas de circulação interna/particular, ruas de loteamentos e vias locais, drenagem superficial com ou sem reservatório de contenção de cheias, ou apenas reservatório de contenção de cheias, o cidadão ou responsável técnico, deverá protocolar na SMOP, o projeto específico para a análise, juntamente com os cálculos necessários.

Canalizações e contenções de margens

Para o visto em projetos específicos de canalizações (manilhas, canal em “U”, galerias celulares e muros de contenções), o cidadão ou responsável técnico deverá protocolar no Departamento, o projeto específico para a análise, juntamente com os cálculos necessários.

Normas para projetos de drenagem

Decreto 1733/20

Requerimento para vistoria 

Elementos gráficos para projetos:

Caixa de captação com grelha de ferro

Caixa de Captação com grelha de concreto

Caixa de ligação

Poço de visita

Tampão de ferro fundido

Documentos necessários para protocolo dos projetos acima referidos:

• Guia amarela 
• Cópia da matrícula do imóvel atualizada
• Projeto específico do modelo de canalização
• Levantamento planialtimétrico do lote com ART
• O Departamento poderá solicitar, caso julgue necessário, parecer da Secretaria Municipal de meio Ambiente quanto a Bosque e Área de Preservação Permanente
• Projeto de unificação/subdivisão caso tenha sido aprovado recentemente
• Projeto geométrico aprovado no IPPUC, caso o Departamento julgue necessário

Substituição de projetos de drenagem aprovados

Quando existir divergências entre o aprovado (drenagem superficial em ruas de loteamentos, condomínios, vias locais, reservatório de contenção de cheias, canalizações diversas e muros de arrimo ou contenção de margens), e a obra executada, deverá e ser feita a solicitação de substituição do projeto antes da vistoria de conclusão.

Documentos para formalizar protocolo:

• Guia amarela
• Cópia da matrícula do imóvel atualizad
• Projeto específico atualizado e projeto aprovado anteriormente.

VISTORIAS PARA CVCO (condicionantes dos Alvarás) e Termos de Vistoria de Conclusão de Obras de Drenagem CLIQUE AQUI

Atendimento:

Endereço: Rua Emílio de Menezes, 450, São Francisco - Cep: 80510-320
Telefone: 3350-9712, 3350-9666 e 3350-9667

Plantão técnico

SUSPENSO TEMPORARIAMENTE. SE NECESSÁRIO O REQUERENTE SERÁ CONVOCADO POR TELEFONE PARA ATENDIMENTO PRESENCIAL, COM HORÁRIO E DATA MARCADOS.

Observações Gerais:

A execução da obra é de total responsabilidade do proprietário e do responsável técnico (engenheiro ou arquiteto). Toda obra em execução ou executada, sem autorização da Prefeitura, estará sujeita as ações de fiscalização (autuação e multas), conforme prevê a Lei 11095/04, Código de Posturas do Município.