Informações e publicações
Zoneamento - Casos Não Previstos
Quem precisa de parecer sobre a aplicação da Legislação de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo, a fim de esclarecer casos por ela não previstos, conta com serviços gratuitos do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (IPPUC).
São possíveis esclarecimentos quanto a: dados sobre o usos das diversas áreas da cidade, parâmetros construtivos de edificações, parâmetros de parcelamento do solo, destinação de áreas de domínio público em loteamentos novos e a regularização de loteamentos existentes.
Estas informações são baseadas na Constituição Federal, no Estatuto das Cidades, na Lei do Plano Diretor de Curitiba e suas regulamentações, na Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo no Município de Curitiba e suas regulamentações. Na legislação há inúmeros casos onde a consulta ao IPPUC é obrigatória e, em outros casos, opcional.
Relatório Ambiental Preliminar
Também chamado de RAP, analisa a viabilidade ambiental de empreendimentos ou atividades consideradas potencial ou efetivamente poluidoras; é solicitado a fim de obter a Licença Ambiental Prévia.
Sua análise é feita pelo IPPUC, juntamente com as Secretarias Municipais do Meio Ambiente, de Obras Públicas, do Urbanismo, de Defesa Social e Trânsito e de Finanças, além da Companhia de Habitação de Curitiba e da Procuradoria Geral do Município.
A solicitação deve ser feita e protocolada na Secretaria Geral do Instituto com a documentação necessária.
Documentos
- Guia amarela da área em questão (clique aqui para emissão e impressão)
- Projeto da área em questão (se necessário)
- Requerimento de solicitação preenchido e assinado
Prazo de Atendimento
É variável, de acordo com a complexidade de cada caso.
Atendimento
Coordenação de Uso do Solo, Rua Bom Jesus, 669 - Cabral
Horário: das 8h30 às 12h e das 14h às 17h30, de segunda a sexta-feira
Para dúvidas e esclarecimentos
Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba
Locais de Atendimento
Os locais de atendimento são equipamentos urbanos utilizados ou pertencentes à cidade.