A análise da instalação de atividade comercial em uma edificação que faz parte do patrimônio cultural da cidade deve ser solicitada em recurso à Câmara Técnica do Patrimônio Cultural Edificado – CAPC, quando a Consulta Prévia de Viabilidade - CPV é negada.

A CPV verifica se o imóvel em que se pretende instalar uma atividade comercial está apto a essa destinação quanto ao zoneamento, o impacto no sistema viário e as condições da propriedade. O documento, emitido pela internet, é uma das etapas obrigatórias para a expedição de Alvará de Localização e Funcionamento, pela Secretaria Municipal de Finanças.

Entre com sua solicitação à Câmara Técnica pelo Processo Eletrônico de Curitiba – PROCEC, no link abaixo ou em Serviço online.

PROTOCOLE AQUI SEU RECURSO Á CAPC 

Quem pode solicitar

O proprietário (ou seu representante) interessado em instalar um comércio em seu imóvel integrante do patrimônio cultural da cidade, e que não teve aprovação por CONSULTA PRÉVIA DE VIABILIDADE  - CPV.

Documentos necessários

No Recurso à CAPC devem ser apresentados as seguintes informações e documentos:

• Dados do Requerente, como Nome ou Razão Social, CPF/CNPJ, informações de contato.
• Indicação fiscal do lote onde se situa o bem imóvel do patrimônio cultural.
• Consulta CAP pelo link http://www2.curitiba.pr.gov.br/GTM/PMAT_RecursoSMU/Index/frmIndex.aspx?Regional=CAPC
• CPV negada ou condicionada.
• Alvará de funcionamento anterior (para o caso de renovação, alteração ou inclusão de ramo)
• Fotos do imóvel

No decorrer da análise poderão ser solicitados documentos complementares, se necessários.

Passo a passo

• O interessado deverá cadastrar uma CONSULTA CAP. O número gerado será informado no preenchimento do Recurso à CAPC.
• Cadastrar o RECURSOS CAPC, no ambiente do PROCEC, anexando a documentação necessária conforme o tipo de solicitação. Complementações de informações ou documentos poderão ser solicitadas ao longo do processo.
• O interessado poderá acompanhar o processo por comunicação via e-mail ou por CONSULTA DE PROTOCOLO.
• Consultar o parecer final na página do RECURSO CAPC

Prazos

O prazo de resposta é 30 dias, sem contar o prazo de outras secretarias ou órgãos, quando necessárias as suas análises.

Canais de contato

Dúvidas podem ser resolvidas pelo e-mail capc@curitiba.pr.gov.br

Para atendimento presencial com dia e hora marcados no Plantão técnico, acesse a Agenda Online, da Prefeitura.  

Secretaria Municipal do Urbanismo