Urbanismo
Pranchas de Projeto Aprovado - Retificação
O que é?
Mesmo se um projeto já estiver aprovado, e com o devido Alvará de Obra emitido, é possível solicitar e obter – pela internet - a retificação das suas pranchas, para realizar pequenas alterações, como nos seguintes casos:
- Erro de digitação ou preenchimento
- Modificação de dimensionamento de esquadrias
- Mudança interna de paredes e esquadrias
- No posicionamento de vagas de veículos, desde que não altere a quantidade de vagas aprovadas
- No recuo frontal, desde que não alterem os acessos de veículos
- Outras alterações a critério da Secretaria Municipal do Urbanismo
Quando é necessária a alteração total do Alvará?
Não será autorizado a retificação de pranchas para alvarás que possuam Certificado de Vistoria de Conclusão de Obra - CVCO, tampouco nos casos de:
- Modificação de área construída, perímetro ou uso aprovado
- Alteração da diagramação ou da numeração das pranchas e/ou plantas aprovadas
- Inclusão ou subtração de peças do projeto arquitetônico (plantas, cortes, elevações, detalhes, entre outras)
- Alteração nos parâmetros urbanísticos
- Alteração em projetos aprovados por outras secretarias ou órgãos públicos (entre outras)
Em todos os casos listados acima, deverá ser aprovada a alteração total do Alvará.
Como solicitar a retificação de pranchas?
Para solicitar a retificação de pranchas, o profissional autor do projeto deve cadastrar-se no e-Cidadão (links em Serviço online), a partir de seu CPF, como Pessoa Física.
Depois de preencher seus dados, será encaminhado automaticamente para o programa que reproduz o formulário de solicitação do serviço ao Urbanismo, e tramita todo processo de forma eletrônica.
É obrigatório que possua certificado digital, para assinatura eletrônica dos documentos que serão anexados. São aceitos os dos tipos A1 e A3.
Seus próximos acessos e o acompanhamento do protocolo serão feitos sempre com o uso do número do CPF e da senha, que podem ser utilizados também para obter serviços em outras áreas da Prefeitura.
Atenção! O profissional autor do projeto deve recorrer ao Manual do Usuário – Processo Eletrônico, que traz orientações detalhadas (e ilustradas) sobre este serviço. Contém todas as informações sobre o preenchimento correto do formulário online, quais são os documentos e outras providências necessárias para solicitar a retificação de pranchas de projeto.
Saiba mais sobre o e-Cidadão.
Quais os documentos necessários?
Este serviço só pode ser solicitado pelo autor do projeto (com ciência do proprietário e responsável técnico pela execução da obra).
Antes de iniciar o procedimento para obter a Retificação de pranchas, certifique-se que possui os documentos e dados obrigatórios listados abaixo, em formato digital (“.pdf”).
- Número do alvará ou Certidão de Aprovação de Projeto
- Arquivo PDF contendo as novas pranchas do projeto, com as alterações assinadas pelo Autor do projeto e Responsável Técnico, por certificado digital (deverá ser anexado arquivo único com tamanho máximo de 3Mb)
- Croqui Elucidativo destacando os locais da prancha que foram alterados
Além destes documentos, conforme cada situação poderão ser solicitados:
- Autorização para retificação das pranchas assinada por todos os proprietários registrados na matrícula do imóvel, acompanhada dos documentos com foto e assinatura (ou com a firma reconhecida).
- Em caso de Pessoa Jurídica: a autorização deverá obrigatoriamente ser assinada por certificação digital. (modelo disponível no próprio formulário da solicitação)
- Em caso de Pessoa Jurídica: Certidão Simplificada emitida pela Junta Comercial ou Certidão de Breve Relato, expedida pelo Cartório de Títulos e Documentos de Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
- Em caso de Pessoa Jurídica: Procuração com poderes compatíveis com a solicitação, acompanhada da cópia do documento do representante legal, ou com firma reconhecida (caso o solicitante não seja o representante legal da empresa)
Acessando de seu computador, notebook ou smartphone o link Serviço online, é possível solicitar a retificação de pranchas.
- Em Licenciamento Urbano, selecionar a seguinte opção: [Solicitações Gerais] – Retificação de Pranchas de Projeto Aprovado
- Preencher os dados do formulário online
- Anexar digitalmente os documentos solicitados
Quais os prazos para atendimento?
O prazo médio para análise do Departamento de Controle de Edificações é de 30 dias. Após análise do Departamento de Controle de Edificações, caso sejam necessárias complementações, o prazo para atendimento das solicitações será de 30 dias após a publicação do parecer. Será admitida apenas 01 (uma) complementação.
São cobradas taxas por esse serviço?
Sim, após concluir a solicitação, será gerado o boleto de pagamento da taxa de expedição do(s) documento(s), que poderá ser feito por aplicativo ou internet banking, agências bancárias e rede de lotéricas. A análise do protocolo cadastrado somente será feita após a compensação bancária do pagamento.
O documento será fornecido em formato digital (PDF) e com a certificação digital de autenticidade, mediante pagamento de custo variável por prancha retificada, acrescido de taxa de expediente da segunda via do alvará. Estes valores estão na página https://urbanismo.curitiba.pr.gov.br/conteudo/legislacao-smu/229.
O valor atualizado, em 2025, da unidade da prancha a ser retificada é R$50,96 e a taxa de expediente da segunda via do alvará é R$50,96.
Como consultar o andamento do serviço solicitado?
O acompanhamento do protocolo será feito sempre com o uso do número do CPF e da senha, acessando o e-Cidadão. No link “Meu Painel”, clicar no número do processo para ser redirecionado ao seu trâmite.
Acompanhe o trâmite do seu protocolo pelo link Meu Painel
Atenção! Certifique-se de estar logado no e-Cidadão para visualizar a lista de protocolos cadastrados por você.
Você também receberá um e-mail com informações sobre atualização no trâmite da sua solicitação contendo links diretos ao parecer de análise.
A Secretaria de Urbanismo disponibiliza informações para consulta de processos em: https://urbanismo.curitiba.pr.gov.br/conteudo/consulta-de-andamentos-dos-protocolos/225
Dúvidas?
Para tirar dúvidas sobre assuntos relacionados à Secretaria de Urbanismo, o interessado conta com Plantões Técnicos pelos seguintes e-mails:
Secretaria Municipal do Urbanismo