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Prefeitura Municipal de Curitiba Acessibilidade Curitiba-Ouve 156 Acesso à informação
Urbanismo

Pranchas Autenticadas de Projeto Aprovado

O cidadão pode ter acesso às plantas do projeto de uma edificação, que tenha sido devidamente licenciada e realizada em Curitiba. A Secretaria Municipal do Urbanismo mantém arquivo de todos os processos e pranchas de projetos arquitetônicos aprovados pela sua equipe técnica.

Importante! Não são arquivados os projetos complementares como por exemplos: executivo, estrutural, hidráulico, elétrico, prevenção de incêndios, entre outros. A guarda e fornecimento destes projetos são de responsabilidade exclusiva dos incorporadores, construtores e proprietários.

O mesmo vale para edificações que não estejam devidamente licenciadas por Alvará de Construção, que não possuem projeto aprovado e, portanto, não têm plantas arquivadas.

Verificar arquivo

O primeiro passo, para saber se a Secretaria tem arquivado os projetos da edificação, é verificar se há alvará de construção cadastrado na indicação fiscal. Isto pode ser feito na Consulta para Fins de Construção (Guia Amarela) no campo “Alvarás de Construção”.Se houver número de alvará cadastrado, a solicitação das plantas pode ser feita a partir desta página.

Caso não exista nenhum número de alvará cadastrado, significa que a edificação não possui alvará aprovado e que não há plantas arquivadas. Em caso de edificações muito antigas, é possível que os documentos arquivados não estejam perfeitamente legíveis ou que as plantas não tenham sido arquivadas.

Os dados e documentos são disponibilizados eletronicamente pela Prefeitura, para conhecimento de todos os interessados, em atendimento ao estabelecido na Lei de Acesso à informação (Lei Federal nº 12.527/11), regulamentada pelo Decreto Municipal nº 1135/12 , e que  garantem aos cidadãos o direito constitucional de acesso ágil às informações sobre a administração pública.

Cadastro Eletrônico: e-Cidadão

Para solicitar a cópia dos Projetos Aprovados arquivados, o interessado deve cadastrar-se no e-Cidadão (links em Serviço online), a partir de seu CPF, como Pessoa Física.

Depois de preencher seus dados, será encaminhado automaticamente para o programa que reproduz o formulário de solicitação do serviço ao Urbanismo, e tramita todo processo de forma eletrônica. 

Seus próximos acessos e o acompanhamento do protocolo serão feitos sempre com o uso do número do CPF e da senha, que podem ser utilizados também para obter serviços em outras áreas da Prefeitura. Isso sem precisar repetir seus dados, porque o e-Cidadão faz a identificação e a autenticação digital do usuário.

Documentos

Antes de iniciar o procedimento para solicitação das pranchas autenticadas, certifique-se que possui o dado obrigatório:

  • Número do Alvará ou da Certidão de Aprovação de Projeto

Conforme cada caso, poderão ser solicitados:

Em caso de Pessoa Jurídica: Certidão Simplificada emitida pela Junta Comercial ou Certidão de Breve Relato, expedida pelo Cartório de Títulos e Documentos de Registro Civil de Pessoas Jurídicas.

Em caso de Pessoa Jurídica: Procuração com poderes compatíveis com a solicitação, acompanhada da cópia do documento do representante legal, ou com firma reconhecida (caso o solicitante não seja o representante legal da empresa)

Acessando de seu computador, notebook ou smartphone o sistema e-Cidadão, a partir do link Serviço online, é possível solicitar a Cópia dos Projetos Aprovados de uma Edificação.

  • Buscar a solicitação de Licenciamento Urbano, selecionar a opção: [Solicitações Gerais] – Solicitação de Pranchas Autenticadas de Projeto Aprovado
  • Preencher os dados do formulário online
  • Anexar digitalmente os documentos solicitados

Após concluir a solicitação, será gerado o boleto de pagamento da taxa de expedição do(s) documento(s), que poderá ser feito por aplicativo ou internet banking, agências bancárias e rede de lotéricas.  A análise do protocolo cadastrado somente será feita após a compensação bancária do pagamento.

O documento será fornecido em formato digital (PDF) e com a certificação digital de autenticidade, ao custo fixo de R$40,00 (quarenta reais) cada. Este valor é referente à taxa de expediente do ano 2021, conforme Decreto nº 1725/2020, e é reajustada anualmente. Ver valores atualizados de taxas para 2022, conforme Decreto nº 2116/2021.

Acompanhe o trâmite do seu protocolo pelo link Meu Painel. Certifique-se de estar logado no e-Cidadão para visualizar a lista de protocolos cadastrados por você.

Ao receber e-mail com informações sobre atualização no trâmite da sua solicitação será possível acessar links diretos ao parecer de análise.

Atendimento

Para tirar dúvidas sobre assuntos relacionados ao Urbanismo, o interessado conta com Plantões Técnicos para atendimento pelos seguintes e-mails:

Secretaria Municipal do Urbanismo