O que é?
A análise da instalação de atividade comercial em uma edificação que faz parte do patrimônio cultural da cidade deve ser solicitada em recurso à Câmara Técnica do Patrimônio Cultural Edificado – CAPC, quando a Consulta Prévia de Viabilidade - CPV é negada.

A CPV verifica se o imóvel em que se pretende instalar uma atividade comercial está apto a essa destinação quanto ao zoneamento, o impacto no sistema viário e as condições da propriedade. O documento, emitido pela internet, é uma das etapas obrigatórias para a expedição de Alvará de Localização e Funcionamento, pela Secretaria Municipal de Finanças.

Quem pode solicitar?
O proprietário (ou seu representante) interessado em instalar um comércio em seu imóvel integrante do patrimônio cultural da cidade, e que não teve aprovação por CONSULTA PRÉVIA DE VIABILIDADE  - CPV.

Quais os documentos necessários?
Para análise da solicitação devem ser apresentados as seguintes informações e documentos:

• Dados do Requerente, como Nome ou Razão Social, CPF/CNPJ, informações de contato.
• Indicação fiscal do lote onde se situa o bem imóvel do patrimônio cultural.
• CPV negada ou condicionada.
• Alvará de funcionamento anterior (para o caso de renovação, alteração ou inclusão de ramo)
• Fotos do imóvel

No decorrer da análise poderão ser solicitados documentos complementares, se necessários.

Passo a passo

• Acessar a página do PROCEC
• Em Urbanismo, selecionar “Assuntos disponíveis”, escolher “Patrimônio Cultural CAPC – Análise de Consulta Prévia de Viabilidade CPV” e clicar em abrir protocolo.
• Informar os Dados do interessado.
• Em “Requerimento”, justificar a solicitação para análise da CAPC.
• Anexar os documentos solicitados.
• No decorrer da analise poderão ser solicitados documentos complementares.

Acompanhamento do Protocolo

• O interessado será comunicado por e-mail quando houver necessidade de complementação de informações ou documentos no processo.
• O andamento do processo poderá ser consultado no ambiente do PROCEC, em “Consultar Protocolos PROCEC”.
• O parecer final será disponibilizado também em “Consulta do Resultado”.

Quais os prazos para atendimento?
O prazo de resposta é 30 dias, sem contar o prazo de outras secretarias ou órgãos, quando necessárias as suas análises.

São cobradas taxas por esse serviço?
Não será cobrada taxa de expediente ou de análise do recurso à CAPC

Dúvidas?

Dúvidas podem ser resolvidas pelo e-mail capc@curitiba.pr.gov.br. Para atendimento presencial com dia e hora marcados no Plantão técnico, acesse a Agenda Online, da Prefeitura.  

Secretaria Municipal do Urbanismo