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Meio Ambiente

Licenciamento Ambiental: Podar/Cortar Árvore

Qualquer poda ou corte de árvore ou árvores em terreno particular só pode ser realizado se houver o parecer técnico quanto a sanidade da vegetação e a devida autorização da Secretaria Municipal do Meio Ambiente. O interessado precisa atender todas as condições exigidas para ter sua solicitação analisada e poderá ter autorizado ou não o corte ou a poda da árvore.

Atenção! O cidadão que realizar a poda ou o corte irregular está sujeito a multa em reais, com valor correspondente à espécie e diâmetro da árvore, além de ser obrigado à chamada compensação ambiental.     

Cada tipo de solicitante – Pessoa Física, Pessoa Jurídica, representante legal ou síndico (pelo condomínio) – preenche e emite formulário próprio.  Deve apresentar documentação específica que o identifique, bem como outras informações complementares, por solicitação do técnico analista.

O licenciamento ambiental poderá ser realizado eletronicamente - pelo Portal SIMA Online, da Prefeitura de Curitiba (link em Serviço online). Como as vistorias estão temporariamente reduzidas, o interessado deve registrar com clareza – por fotos de celular – que uma árvore está muito inclinada e passível de intervenção do Meio Ambiente, por exemplo.

Documentos

Para realizar a solicitação é preciso reunir os documentos necessários e acessar para requerer a Autorização Ambiental para Remoção de Vegetação em imóvel particular – ARP/ARV.

Clique aqui para saber quais documentos são exigidos eobter outras orientações sobre o licenciamento.

Importante observar: a solicitação será encaminhada ao setor competente, mas sua análise se dará apenas depois de comprovado o pagamento da taxa ambiental.

Outros documentos e/ou informações complementares poderão ser exigidos, se assim a equipe técnica entender necessário.

Protocolo

Depois o interessado poderá acompanhar todo trâmite do processo pelo endereço eletrônico indicado no comprovante de solicitação, utilizando os dados indicados de login e senha (sigla com 3 letras e a sequência de oito números). 

Dúvidas

Pedidos de respostas a dúvidas e esclarecimentos sobre remoção de vegetação podem ser encaminhados por e-mail, para os seguintes endereços eletrônicos:

Legislação:

O procedimento para obtenção da autorização ambiental para remoção de vegetação em imóvel particular está previsto na Portaria SMMA nº 62/2020.

Sobre este licenciamento, as condições de dispensa de prévia vistoria pelo técnico estão dispostas na Portaria SMMA nº 20/2020

Lei Municipal nº 9806/00, Artigo 24, define: “É vedada a poda excessiva ou drástica de arborização pública ou de árvores em propriedade particular, que afete significativamente o desenvolvimento natural da copa”.

Em bem público - Quando tratar-se de vegetação em bem público, a solicitação de poda ou corte deve ser feita à Central de Atendimento 156 (Mobile, chat online, e-mail) ou telefone 156. Neste caso a responsabilidade pela execução do serviço é da equipe do Horto Florestal.

Poda simples – aquela que corresponde a 50% da galhada, de baixo para cima, dispensa autorização. Mas no caso do pinheiro (araucária), o licenciamento é exigido sempre, em qualquer tipo de poda, mesmo a simples.

Secretaria Municipal do Meio Ambiente