Atenção! Desde fevereiro/2023, o Departamento de Pesquisa e Monitoramento (MAPM) do Meio Ambiente Municipal passou a ser Departamento de Licenciamento e Fiscalização (MALF). Seus endereços de e-mail também mudaram. 

 

Qualquer poda ou corte de árvore ou árvores em terreno particular só pode ser realizado se houver o parecer técnico quanto a sanidade da vegetação e a devida autorização da Secretaria Municipal do Meio Ambiente. O interessado precisa atender todas as condições exigidas para ter sua solicitação analisada e poderá ter autorizado ou não o corte ou a poda da árvore.

Irregularidade provoca multa

O cidadão que realizar a poda ou o corte irregular está sujeito a multa em reais, com valor correspondente à espécie e diâmetro da árvore, além de ser obrigado à chamada compensação ambiental. 

PF ou PJ: formulário próprio   

Cada tipo de solicitante – Pessoa Física, Pessoa Jurídica, representante legal ou síndico (pelo condomínio) – preenche e emite formulário próprio.  Deve apresentar documentação específica que o identifique, bem como outras informações complementares, por solicitação do técnico analista.

Utilizando o Sima Online

O licenciamento ambiental poderá ser realizado eletronicamente - pelo Portal Sima Online, da Prefeitura de Curitiba (link em Serviço online, acima e abaixo na página).

Saiba quais são as orientações e responsabilidade de utilização do portal, incluindo direitos e deveres do usuário e da administração municipal, com base na Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD, neste link. 

Documentos necessários

Para realizar a solicitação é preciso reunir os documentos necessários e acessar para requerer a Autorização Ambiental para Remoção de Vegetação em imóvel particular – ARP.

Clique aqui para saber quais documentos são exigidos e obter outras orientações sobre o licenciamento.

Comprovação de pagamento

Importante observar: a solicitação será encaminhada ao setor competente, mas sua análise se dará apenas depois de comprovado o pagamento da taxa ambiental.

Outros documentos e/ou informações complementares poderão ser exigidos, se assim a equipe técnica entender necessário.

Acompanhe o seu Protocolo

Depois, o interessado poderá acompanhar todo trâmite do processo pelo endereço eletrônico indicado no comprovante de solicitação, utilizando os dados de login e senha (sigla com 3 letras e a sequência de oito números). 

Dúvidas são respondidas

Pedidos de respostas a dúvidas e esclarecimentos sobre remoção de vegetação podem ser encaminhados por e-mail, para os seguintes endereços eletrônicos:

• Sede - Licenciamento malfsedelicenciamento@curitiba.pr.gov.br
• Regional Boa Vista malfboavista@curitiba.pr.gov.br
• Regional Santa Felicidade malfsantafelicidade@curitiba.pr.gov.br

Legislação aplicável

O procedimento para obtenção da autorização ambiental para remoção de vegetação em imóvel particular está previsto na Portaria SMMA n.º 12/ 2022.

Sobre este licenciamento, as condições de dispensa de prévia vistoria pelo técnico estão dispostas na Portaria SMMA n.º 20/2020. 

A Lei Municipal n.º 9806/00, Artigo 24, define: “É vedada a poda excessiva ou drástica de arborização pública ou de árvores em propriedade particular, que afete significativamente o desenvolvimento natural da copa”.

Orientações sobre solicitações e serviços

Em bem público - Quando se tratar de vegetação em bem público, a solicitação de poda ou corte deve ser feita à Central de Atendimento 156 (chat online), pelo telefone 156, e também pelo app Curitiba 156, disponibilizado nas versões Android (loja Google Play) e Iphones (loja App Store). 

Neste caso, a responsabilidade pela execução do serviço é da equipe do Horto Florestal.

Poda simples – Aquela que corresponde a 50% da galhada, de baixo para cima, dispensa autorização. Mas no caso do pinheiro (araucária), o licenciamento é exigido sempre, em qualquer tipo de poda, mesmo a simples.

Secretaria Municipal do Meio Ambiente