Somente com a emissão de uma licença pela Prefeitura o interessado pode realizar obras para alteração de acessos a postos de abastecimento e serviços.

A solicitação deve ser protocolada com:

Requerimento próprio preenchido e assinado, junto com os demais documentos listados.

Atenção!

Mais informações na Lei n.º 8681/1991 e no Decreto n.º 461/2016.

O valor da taxa a ser recolhida para emissão da licença consta a página https://www.curitiba.pr.gov.br/servicos/taxas-municipais-2022/766. O reajuste é anual.

Atendimento

Dê preferência ao contato pelo e-mail calcadas@curitiba.pr.gov.br, para obter informações e solucionar todas as suas dúvidas sobre este serviço por meio eletrônico.   

Mas, se for mesmo indispensável, o atendimento também pode ser presencial, com dia e hora marcados pelo portal de serviços municipais, a agendaonline.curitiba.pr.gov.br.

Endereço: Avenida João Gualberto, n.º 623, Torre A – Bairro Alto da Glória

Outras informações sobre novos procedimentos do Departamento do Uso do Solo em razão da Covid-19: e-mails dos seus setores; como realizar novo protocolo e reentrada; devolução de documentos, requerimentos, e também quais providências para realizar consulta comercial de área não regularizada.

Secretaria Municipal do Urbanismo