Se o contribuinte não concordar com o valor venal atribuído ao seu imóvel, para o cálculo do IPTU, pode solicitar a revisão, preferencialmente com o uso do Protocolo Eletrônico da Prefeitura – PROCEC.

O pedido deve estar acompanhado de dados e evidências que comprovem a alegação, como fotografias, anúncios imobiliários, laudos técnicos de acordo com as normas da ABNT e outros, dentro do prazo de impugnação do lançamento do imposto, previsto para cada exercício no mês de fevereiro.

Documentos (cópias simples)

• Requerimento devidamente preenchido e assinado
• Se Pessoa Jurídica, cópia do contrato social e da última alteração/ata eleição ou estatuto; cartão CNPJ e documentos pessoais do representante legal/dirigente
• Procuração ou autorização, quando protocolado por terceiros 
• Cópia do aviso do lançamento do IPTU/Taxa de Coleta de Lixo ou informar a indicação fiscal
• Demais documentos que comprovem as alegações

Atendimento

O pedido de Revisão do Valor Venal do IPTU deve ser feito, preferencialmente, via PROCEC. Além do protocolo, o contribuinte irá anexar toda documentação exigida, e depois pode acompanhar o trâmite, já que a plataforma tem o registro sistêmico das informações.

Saiba detalhes do Protocolo Eletrônico (como se cadastrar e fazer uso da ferramenta) acessando a página que trata do assunto: https://www.curitiba.pr.gov.br/servicos/processo-eletronico-de-curitiba-procec/739

A Central de Atendimento 156 também presta serviços de orientação sobre o imposto, pela internet (chat online) ou pelo telefone 156. 

Para tirar dúvidas ou obter outras informações sobre este assunto, o contribuinte também poderá procurar a equipe do Núcleo Regional de Finanças, na Rua da Cidadania mais próxima da sua residência. Confira os endereços na listagem abaixo. 

Horário: das 8h às 12h e das 13h às 17h

Atenção! Não deixe de observar todas as medidas de responsabilidade sanitária, para prevenção e combate da Covid-19 – como uso de máscara, de álcool em gel nas mãos e distanciamento social. Evite aglomeração.

Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento