Os grandes geradores de resíduos (condomínios, shoppings, supermercados, empresas, indústrias etc) devem solicitar o cancelamento da cobrança da taxa de coleta de lixo, a ser recolhida junto com o lançamento do IPTU. Isto porque não são atendidos pelo serviço público e sim por empresas particulares, dado o volume de lixo que deve ser transportado.

O contribuinte deve inicialmente apresentar o Plano de Gerenciamento de Resíduos (PGR) à Secretaria Municipal do Meio Ambiente, e somente após a emissão do seu parecer técnico poderá ingressar com requerimento solicitando à Secretaria de Finanças a exclusão do lançamento da taxa de coleta de lixo. De preferência utilizando o Protocolo Eletrônico da Prefeitura – PROCEC.

Documentos (cópias simples)

• Requerimento devidamente preenchido com a indicação fiscal do imóvel
• Procuração ou autorização quando o pedido for protocolado por terceiros
• Estatuto ou do Contrato Social (última alteração contratual)
• Ata de eleição quando o pedido for feito por síndico
• RG e CPF ou CNH do proprietário, do representante legal da empresa e/ou do procurador
• Parecer técnico do PGRS (Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos) aprovado pelo Departamento de Limpeza Pública da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, nos termos do Decreto nº 983/2004.  

Atendimento

O pedido de cancelamento da Taxa de Coleta de Lixo deve ser feito, preferencialmente, via PROCEC. Além do protocolo, o contribuinte irá anexar toda documentação exigida, e depois pode acompanhar o trâmite, já que a plataforma tem o registro sistêmico das informações.

Saiba detalhes do Protocolo Eletrônico (como se cadastrar e fazer uso da ferramenta) acessando a página que trata do assunto: https://www.curitiba.pr.gov.br/servicos/processo-eletronico-de-curitiba-procec/739

A Central de Atendimento 156 também presta serviços de orientação sobre o imposto, pela internet (chat online) ou pelo telefone 156. 

Para tirar dúvidas ou obter outras informações sobre este assunto, o contribuinte também poderá procurar a equipe do Núcleo Regional de Finanças, na Rua da Cidadania mais próxima da sua residência. Confira os endereços na listagem abaixo. 

Horário: das 8h às 12h e das 13h às 17h

Atenção! Não deixe de observar todas as medidas de responsabilidade sanitária, para prevenção e combate da Covid-19 – como uso de máscara, de álcool em gel nas mãos e distanciamento social. Evite aglomeração.

Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento