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Impostos e Taxas

IPTU - Cancelamento da Taxa de Coleta de Lixo

Os grandes geradores de resíduos (condomínios, shoppings, supermercados, empresas, indústrias etc.) devem solicitar o cancelamento da cobrança da taxa de coleta de lixo, a ser recolhida junto com o lançamento do IPTU. Isto porque não são atendidos pelo serviço público e sim por empresas particulares, dado o volume de lixo que deve ser transportado.

Gerenciamento de Resíduos

O contribuinte deve inicialmente apresentar, à Secreta\ria Municipal do Meio Ambiente, o Plano de Gerenciamento de Resíduos - PGR (item Resíduos Sólidos > Instruções para realizar as solicitações > Protocolo para atendimento de solicitações de Licenciamento). Somente após a emissão do parecer técnico da SMMA será possível ingressar com requerimento solicitando à Secretaria de Finanças a exclusão do lançamento da taxa de coleta de lixo. 

Documentos necessários

  • Procuração ou autorização quando o pedido for protocolado por terceiros
  • Ata de eleição quando o pedido for feito por síndico
  • RG e CPF ou CNH do proprietário, do representante legal da empresa e/ou do procurador
  • Parecer técnico do PGRS (Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos) aprovado pelo Departamento de Limpeza Pública da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, nos termos do Decreto nº 983/2004.  

Atendimento pelo PROCEC

O pedido de cancelamento da Taxa de Coleta de Lixo deve ser feito, exclsusivamente, via PROCEC. Além do protocolo, o contribuinte irá anexar toda documentação exigida, e depois pode acompanhar o trâmite, já que a plataforma tem o registro sistêmico das informações.

Saiba detalhes do Protocolo Eletrônico (como se cadastrar e fazer uso da ferramenta) acessando a página que trata do assunto: https://www.curitiba.pr.gov.br/servicos/processo-eletronico-de-curitiba-procec/739

Chat online, fone e Núcleos

Central de Atendimento 156 também presta serviços de orientação sobre o imposto, pela internet (chat online) ou pelo telefone 156. 

Para tirar dúvidas ou obter outras informações sobre este assunto, o contribuinte também poderá procurar a equipe do Núcleo Regional de Finanças, na Rua da Cidadania que mais lhe convier. Confira os endereços na listagem abaixo. 

Horário: das 8h às 12h e das 13h às 17h

 

Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento

Locais de Atendimento

Os locais de atendimento são equipamentos urbanos utilizados ou pertencentes à cidade.