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Impostos e Taxas

IPTU - Cancelamento da Taxa de Coleta de Lixo

Os grandes geradores de resíduos (condomínios, shoppings, supermercados, empresas, indústrias etc.) devem solicitar o cancelamento da cobrança da taxa de coleta de lixo, a ser paga  junto com o lançamento do IPTU/Taxa de Coleta de Lixo - TCL. Isto porque não são atendidos pelo serviço público e sim por empresas particulares, dado o volume de lixo que deve ser transportado.

O contribuinte deve inicialmente apresentar, à Secretaria Municipal do Meio Ambiente, o Plano de Gerenciamento de Resíduos - PGR(item Resíduos Sólidos > Instruções para realizar as solicitações > Protocolo para atendimento de solicitações de Licenciamento).

Somente após a emissão do parecer técnico da SMMA será possível ingressar com requerimento solicitando à Secretaria de Finanças a exclusão do lançamento da taxa de coleta de lixo. 

Tudo pelo PROCEC 

O pedido de cancelamento da Taxa de Coleta de Lixo deve ser feito, exclusivamente, via PROCEC - Processo Eletrônico de Curitiba.. Além do protocolo, o contribuinte irá anexar toda documentação exigida, e depois poderá acompanhar o trâmite, já que a plataforma tem o registro sistêmico das informações.

Documentos necessários

São eles:

  • Procuração ou autorização quando o pedido for protocolado por terceiros
  • Ata de eleição quando o pedido for feito por síndico
  • RG e CPF ou CNH do proprietário, do representante legal da empresa e/ou do procurador
  • Parecer técnico do PGRS - Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos aprovado pelo Departamento de Limpeza Pública da Secretaria Municipal do Meio Ambiente

O que diz a lei 

Sobre o parecer técnico do PGRS, consultar o Decreto Municipal n.º 983/2004

Canais de contato

Central de Atendimento 156 presta serviços de orientação sobre o IPTU/TCL pela internet (chat online) ou pelo telefone 156. 

Para tirar dúvidas ou obter outras informações sobre cancelamento da TCL o contribuinte também poderá procurar a equipe do Núcleo Regional de Finanças, na Rua da Cidadania que mais lhe convier. Confira os endereços na listagem abaixo.

Horário de funcionamento: das 8h às 12h e das 13h às 17h

Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento

Locais de Atendimento

Os locais de atendimento são equipamentos urbanos utilizados ou pertencentes à cidade.