Impostos e Taxas
IPTU - Agenda Online Curitiba
O proprietário do imóvel ou seu procurador pode marcar, via internet, data e horário para obter, esclarecimentos a respeito de assuntos relacionados ao Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, que formam o conteúdo de processos administrativos em andamento ou já finalizados.
Utilizando a Agenda Online, o interessado tem acesso ao Plantão Técnico no subsolo do prédio central da Prefeitura, Palácio 29 de Março, Centro Cívico.
Alternativa de atendimento
O atendimento agendado só é realizado no Prédio Central, e caso o contribuinte não deseje realizar o agendamento, poderá se dirigir diretamente ao Núcleo Regional de Finanças localizado na Rua da Cidadania mais próxima de sua residência.
Do seu computador, smartphone ou tablet acessa o link da ferramenta, preenche o número do CPF e a data de nascimento para se cadastrar. Na página seguinte, clica em "Novo Agendamento" e seleciona o botão "IPTU", para escolher data, horário e assunto que vai tratar, presencialmente, e que está dentro da categoria "Revisão do IPTU".
Plantão Técnico: assuntos
- Alteração cadastral (para área construída; lançamento predial; tipo de construção; utilização)
- Cancelamento da taxa de coleta de lixo (substituída por coleta particular)
- Depreciação do valor venal (abertura, prolongamento ou alargamento de rua e/ou previsão; área de invasão; córrego não tubulado, Área de Preservação Permanente - APP, alagamento; fundo de vale e/ou faixa de drenagem; linhas de alta tensão ou servidão de passagem; topografia irregular - aclive ou declive)
- Desmembramento em condomínio
- Devolução de importância (pagamento em duplicidade ou indevido)
- Imunidade tributária (entidades assistenciais, educacionais e sindicatos dos trabalhadores; recíproca - Municípios, Estados e União; templos de qualquer culto)
- Isenção da taxa de coleta de lixo
- Isenção do IPTU (clubes de futebol amadores; consulados, ex-combatentes da 2ª Guerra Mundial, Incentivo ao Esporte)
- Recurso 1ª. Instância – Junta de Julgamento Tributário - JJT
- Recurso 2ª. Instância – Conselho Municipal de Contribuintes - CMC
- Redução do IPTU (aposentados ou pensionistas; área verde; patrimônio histórico)
- Revisão de alíquotas (Alvará Comercial e Alvará de Construção – Artigos 42, Inciso IV e 43, Inciso III da Lei Complementar n.º 40/2001)
- Revisão do valor venal do imóvel (situação em que o valor venal, base de cálculo do IPTU, está acima da média do mercado imobiliário)
- Suplementação do IPTU (quando é necessário complementar o valor do imposto de exercícios anteriores e do exercício atual, após fiscalização ou denúncia espontânea)
Cancelamento e bloqueio
O prazo mínimo para comunicar um cancelamento é de 24 horas. Intervalo máximo para realizar novo agendamento: 7 dias. O usuário permanecerá bloqueado por 7 dias, caso realize três agendamentos dentro de 90 dias e não compareça em nenhuma das ocasiões, nem tampouco realize os cancelamentos.
Chat online e telefone 156
Orientações sobre este assunto são fornecidas pela Central de Atendimento 156 (via chat online) e pelo telefone 156.
Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento
Locais de Atendimento
Os locais de atendimento são equipamentos urbanos utilizados ou pertencentes à cidade.