Ir para o conteúdo
Prefeitura Municipal de Curitiba Acessibilidade Curitiba-Ouve 156 Acesso à informação
Urbanismo

Fiscalização - Obras e Outras Posturas

Para ser orientado ou informado, no caso de reclamações sobre obras e outras posturas urbanas em desacordo com as normas, o interessado deve acionar a Secretaria Municipal do Urbanismo.

As denúncias podem ser referir a guias rebaixadas, construção de calçadas, limpeza de passeio ou de terrenos, drenagem, obstrução de área pública por quaisquer elementos, obstrução de fundo de vale, usurpação de área pública por muros ou edificações, entre outros assuntos.   

Caberá ao Departamento de Fiscalização realizar a devida vistoria e tomar as providências necessárias, como emitir notificação, auto de infração ou embargo, conforme seja constatada a infração.

Atendimento

A solicitação de vistoria ou reclamação deve ser registrada pela Central de Atendimento 156 (via chat online) ou pelo telefone 156.

Se não for possível, pode ser protocolada diretamente no Departamento de Fiscalização, com dia e hora previamente marcados pelo portal agendaonline.curitiba.pr.gov.br.

Endereço: Avenida João Gualberto, nº 623 – 5º andar, torre B

A solicitação de vistoria ou a denúncia deve ser apresentada impressa ou com grafia legível, e estar assinada, contendo a identificação do requerente, a descrição da reclamação e do local a ser vistoriado, para receber o respectivo protocolo.

O interessado conta também com o serviço do Plantão Técnico, que é disponibilizado de forma virtual (com o uso de Zoom) e presencial, exclusivamente com dia e hora marcados pela agendaonline.curitiba.pr.gov.br.

Nove Núcleos Regionais do Urbanismo, nas Ruas da Cidadania, também contam com agendamento eletrônico, pela Agenda Online, para atendimentos presenciais em Plantões Técnicos. Escolha na lista abaixo o que corresponde à localização do problema a ser tratado.

Legislação: Código de Posturas do Município (Lei nº 11.095/2004)

Secretaria Municipal do Urbanismo

Locais de Atendimento

Os locais de atendimento são equipamentos urbanos utilizados ou pertencentes à cidade.