Urbanismo
Fiscalização - Obras e Outras Posturas
Para ser orientado ou informado, no caso de reclamações sobre obras e outras posturas urbanas em desacordo com as normas, o interessado deve acionar a Secretaria Municipal do Urbanismo - SMU.
Assuntos das denúncias
As denúncias podem se referir a guias rebaixadas, construção de calçadas, limpeza de passeio ou de terrenos, drenagem, obstrução de área pública por quaisquer elementos, obstrução de fundo de vale, usurpação de área pública por muros ou edificações, entre outros assuntos.
Atendimento: Central 156
A solicitação de vistoria ou reclamação deve ser registrada pela Central de Atendimento 156 (via chat online) ou pelo telefone 156.
Ou presencial
Se não for possível, pode ser protocolada diretamente no Departamento de Fiscalização, com dia e hora previamente marcados pelo portal agendaonline.curitiba.pr.gov.br.
Endereço: Avenida João Gualberto, nº 623 – 5º andar, torre B
Plantão Técnico virtual
O interessado conta também com o serviço do Plantão Técnico, que é disponibilizado de forma virtual (com o uso de Zoom) e presencial, exclusivamente com dia e hora marcados pela agendaonline.curitiba.pr.gov.br.
Em 9 Núcleos Regionais
Nove Núcleos Regionais do Urbanismo, (à exceção do Bairro Novo), nas Ruas da Cidadania, contam com agendamento eletrônico, pela Agenda Online, para atendimentos presenciais em Plantões Técnicos. Confira os endereços abaixo.
Legislação aplicável: Código de Posturas do Município (Lei nº 11.095/2004)
Secretaria Municipal do Urbanismo
Locais de Atendimento
Os locais de atendimento são equipamentos urbanos utilizados ou pertencentes à cidade.