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Urbanismo

Fiscalização - Invasão Área Pública Municipal

Qualquer cidadão pode denunciar a ocorrência de duas irregularidades que estão sujeitas à fiscalização de serviço especializado do Urbanismo: quando imóveis particulares aumentam as dimensões dos lotes, invadindo área pública (de rua) ou imóveis do Município; ou quando há a invasão de terreno do Município por uma pessoa ou uma família.

Para acionar equipe do Departamento, o contato é feito pela Central de Atendimento 156 (via chat online) ou pelo telefone 156. Se possível, indicar as ruas próximas à área invadida ou fornecer a Indicação Fiscal dos lotes vizinhos. O trâmite pode ser acompanhado, de forma online, com o número do protocolo recebido.  

Importante: se a invasão de área pública for de grandes proporções, a denúncia será encaminhada a providências da Administração Regional da área de abrangência do imóvel, e a Guarda Municipal será alertada para acompanhar o caso.  

Atendimento

Se preferir atendimento presencial ou virtual, o cidadão dispõe destas alternativas, desde que marque dia e hora pela Agenda Online. Este conteúdo eletrônico também está disponível pelo aplicativo Curitiba APP, nas versões Google Play e Apple.

Denúncias sobre estes assuntos também serão recebidas nos Plantões Técnicos de Fiscalização, na sede do Urbanismo: Av. João Gualberto n.º 623 – 5º andar, torre B – Alto da Glória.

Horário: das 14h às 17h, às segundas, quartas e sextas-feiras, conforme marcação prévia, pela Agenda Online

O interessado pode ainda ter atendimento presencial no Serviço de Fiscalização, que funciona nos Núcleos Regionais do Urbanismo (à exceção do Bairro Novo), nas Ruas da Cidadania. Agendar horário e se dirigir ao que está relacionado à área de abrangência do imóvel, onde ocorre a infração objeto da denúncia.

Mais informações
Telefone: (41) 3350-8562
E-mailfiscalizacaosmu@curitiba.pr.gov.br

Secretaria Municipal do Urbanismo

Locais de Atendimento

Os locais de atendimento são equipamentos urbanos utilizados ou pertencentes à cidade.