O que é?
Diversos estabelecimentos com atividades econômicas relacionadas à saúde, que apresentam baixo risco, estão dispensados do licenciamento sanitário. Esses estabelecimentos não precisam solicitar a Dispensa de Licenciamento Sanitário à Secretaria Municipal da Saúde, pois ele é facultativo.

Quais os requisitos para solicitar a dispensa?
A lista das atividades isentas consta do Anexo I da Resolução n.º 02/18.

Cadastro: e-Cidadão
Caso haja necessidade de solicitar a Dispensa de Licenciamento Sanitário, o interessado precisa se cadastrar no portal e-Cidadão, pelo link: https://autenticacao-ecidadao.curitiba.pr.gov.br/

Como solicitar a dispensa?
Acessando o link, informar o CPF e, na tela seguinte, preencher o formulário com as informações necessárias para gerar login e senha. Estes dados são necessários para entrar no sistema.

Acesso online

Acessar o site da prefeitura de Curitiba através do link https://www.curitiba.pr.gov.br/servicos/licenciamento-sanitario/144, clicar no serviço online e informar o CPF cadastrado anteriormente

 O solicitante deve preencher o requerimento e em determinadas atividades haverá a necessidade de responder algumas perguntas para classificação do risco sanitário.

Quais os prazos para atendimento?
A emissão da Dispensa de Licenciamento Sanitário é automática pelo sistema, após a compensação bancária com prazo mínimo de 72 horas.

Como consultar o andamento do serviço solicitado?
O andamento da solicitação poderá ser acompanhado na mesma ferramenta onde foi realizada a solicitação.

São cobradas taxas por esse serviço?
Para a obtenção do documento será emitida uma taxa de expediente nesta mesma ferramenta e após realizar o pagamento (preferencialmente por internet banking, app, ou nas agências e na rede de casas lotéricas). A Dispensa será liberada após a compensação bancária. 

O valor da Taxa VISA (Vigilância Sanitária) é reajustado anualmente. Saiba qual a taxa atualizada na página https://www.curitiba.pr.gov.br/servicos/taxas-municipais-2024/766

Pode haver inspeção posterior

Mas a dispensa de inspeção prévia, pelas equipes da Vigilância Sanitária, para o licenciamento, não exclui a possibilidade de realização de inspeções posteriores. Os estabelecimentos também não ficam desobrigados da instalação e da manutenção do conjunto de requisitos de segurança sanitária na área de sua responsabilidade.

Sobre o grau de risco sanitário

A definição do grau de risco sanitário a cada atividade econômica, conforme a codificação da Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE, considera o nível de perigo potencial de danos à saúde humana e ao meio ambiente. Os critérios estão baseados na natureza e especialmente na frequência com que os indivíduos são expostos a produtos e insumos relacionados à atividade.

Dúvidas?
Secretaria Municipal da Saúde

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