Prefeitura
Cópia de Documentos/Certidão de Inteiro Teor
Cópias de processos e demais protocolos administrativos, que se encontrem sob a gestão e guarda dos Órgãos da Prefeitura de Curitiba, podem ser solicitadas pelos interessados, via Processo Eletrônico de Curitiba - PROCEC, a partir do assunto ‘Inteiro Teor’.
Para fazer o pedido, nos casos de cópia relacionada ao Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, ao Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI e ao Imposto Sobre Serviços – ISS, como também cópia de protocolos 156. clique nos respectivos itens
Acompanhe pelo protocolo
No primeiro acesso ao PROCEC, o usuário deve escolher a opção "Cadastro novo? Clique aqui ", para registrar seu “login” e a “senha”, que vai utilizar das próximas vezes; e seguir as orientações da ferramenta.
Também é possível acompanhar o trâmite do protocolo do seu computador, notebook ou celular.
Atendimento presencial
Está disponível também o atendimento presencial, com a solicitação sendo registrada em uma unidade de Protocolo, nas 10 Administrações Regionais da cidade.
Documentos exigidos
Nos dois casos são exigidos:
- Requerimento devidamente preenchido com os dados legíveis (em letra de forma) do solicitante
- Documento de identidade atualizado, com foto (RG, Carteira de Motorista, Passaporte)
- CPF
Quando 3ºs protocolam
Quando o pedido for protocolado por terceiros, são necessários:
- Procuração
- Cópia do Estatuto ou do Contrato Social (última alteração contratual)
- RG e CPF ou CNH do proprietário, representante legal da empresa e do procurado
Como as solicitações de cópias tratam de protocolos com conteúdos diversos, cabe ao respectivo Órgão de origem definir quais outros documentos são necessários para comprovar a legitimidade do pedido ou para atender à norma especifica.
Ressarcir a reprodução
O valor para ressarcimento dos materiais utilizados na reprodução dos documentos será cobrado por meio de Guia de Recolhimento Municipal. É o que prevê o Decreto Municipal nº 2.428/2023, em Taxa de Expediente, página 10.
Por e-mail ou impressas
As cópias serão disponibilizadas de forma eletrônica, por e-mail, ou de modo impresso, de acordo com manifestação do interessado. Caso faça opção por receber o material por e-mail, informar dois endereços eletrônicos.
Atenção! O preenchimento incorreto ou ilegível dos dados impedirá o atendimento.
Saiba mais detalhes sobre o PROCEC (como fazer uso da ferramenta) acessando a página que trata do assunto: https://www.curitiba.pr.gov.br/servicos/processo-eletronico-de-curitiba-procec/739.
Secretaria Municipal de Administração, Gestão de Pessoal e Tecnologia da Informação
Locais de Atendimento
Os locais de atendimento são equipamentos urbanos utilizados ou pertencentes à cidade.