Urbanismo
Consulta SMU - Área Não Regularizada
A Consulta Prévia de Viabilidade analisa se o imóvel em que se pretende instalar uma atividade comercial está apto quanto ao zoneamento, o impacto no sistema viário e as condições do imóvel. Em áreas não regularizadas a Consulta Prévia de Viabilidade é conhecida como Consulta SMU.
O documento é uma das etapas obrigatórias para a expedição de Alvará de Localização e Funcionamento, pela Secretaria Municipal de Finanças.
Os pedidos para a abertura de um negócio, alteração de atividade, de forma de atuação ou outros devem ser feitos pelo site Empresa Fácil.
Dúvidas quanto ao preenchimento do site Empresa Fácil podem ser sanadas no Espaço Empreendedor, instalado nas Ruas da Cidadania, ou diretamente com a Junta Comercial do Paraná - Jucepar, pelo site www.juntacomercial.pr.gov.br/.
Poderá consultar manual de orientação para abertura de empresa no site Empresa Fácil clicando aqui.
Atendimento
A reanálise de SMU negada é solicitada pelo Processo Eletrônico de Curitiba - PROCEC, a partir do link https://procec.curitiba.pr.gov.br
Para o cadastro o requerente pode utilizar o mesmo "usuário" e a mesma "senha" do Sistema ISS Curitiba ou criar seu cadastro diretamente na plataforma, escolhendo a opção "Cadastro novo? Clique aqui".
Depois, acessa "Urbanismo" - "Uso do Solo Outros" - “Reanalise de Consulta Prévia”, entra com seus dados e informa o número da Consulta SMU. Se desejar poderá juntar fotos do local para análise.
O acompanhamento do trâmite é eletrônico.
Poderá consultar manual de orientação para reconsideração de consulta SMU clicando aqui.
Permanecendo a negativa poderá solicitar recurso ao Conselho Municipal do Urbanismo, referente à Consulta SMU em área não regularizada, enviando Requerimento específico por e-mail, para o Núcleo Regional do Urbanismo responsável pela área onde está o imóvel.
Endereços e e-mails
Consulte a abrangência e endereços de cada Regional aqui: https://www.curitiba.pr.gov.br/conteudo/o-que-sao-regionais/80
Consulte os e-mails de cada Núcleo Regional do Urbanismo aqui: https://www.curitiba.pr.gov.br/conteudo/plantao-tecnico/456
O atendimento também pode ser presencial, no Núcleo Regional responsável pela área onde está o imóvel, com dia e hora marcados pelo portal agendaonline.curitiba.pr.gov.br.
Secretaria Municipal do Urbanismo
Locais de Atendimento
Os locais de atendimento são equipamentos urbanos utilizados ou pertencentes à cidade.