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Baixa de Tributos Pagos

O contribuinte que realizou pagamentos de tributos nos bancos credenciados, no ano corrente, e que não foram baixados no sistema da Prefeitura, após o prazo regulamentar de até 72 horas, deve solicitar à Secretaria de Finanças para que regularize a situação. Esta ação também vale para casos semelhantes ocorridos em até 5 (cinco) anos anteriores, com a devida comprovação de documentos. 

Isto é feito por meio do Processo Eletrônico de Curitiba - PROCEC, disponível em Serviço online, acima e abaixo na página. O mesmo link servirá para pedir o cancelamento de cobranças, a compensação de duplicidade de pagamento e a baixa de parcelas de tributos que não tenham sido processados automaticamente pelo sistema na origem e em dívida ativa. Importante lembrar: o IPTU do ano vigente compensa parcelas em duplicidade, de forma automática, a partir da 10ª (décima) parcela, retroativamente.

Para seus acessos à plataforma, os usuários do Sistema ISS Curitiba utilizam o mesmo 'usuário' e a mesma 'senha' de que já dispõem. Quando se tratar de um novo usuário, escolher a opção "Cadastro novo? Clique aqui ". Na sequência, escolhem "Baixa de Tributo Pago" e seguir as orientações do sistema, a começar do preenchimento e assinatura do Requerimento. 

Orientações detalhadas sobre como usar o PROCEC estão disponíveis aqui

Documentos 

Pessoa Física deve apresentar:

  • RG e CP
  • Comprovante de pagamento original ou cópia autenticado

Pessoa Jurídica deve apresentar: 

  • Cópia simples do Contrato Social e das Alterações ou ultima alteração contratual consolidada
  • Cópia dos documentos pessoais do responsável
  • Comprovante de pagamento original ou cópia autenticada

Atenção! A Regularização de Tributos  para o ano vigente, ou anteriores, deve ser feito com pagamento pelo Documento de Arrecadação Municipal - DAM, link aqui; este mesmo endereço deve ser usado para regularizar (parcelamento ou quitação) os seus débitos inscritos em Dívida Ativa.       

Casos de dúvidas podem ser solucionados pelo Departamento de Controle Financeiro:
E-mailfcf@curitiba.pr.gov.br

Orientações sobre esse assunto também são obtidas pela Central de Atendimento 156 (via chat online) ou pelo telefone 156. E, ainda, nos Núcleos de Finanças, que funcionam nas Ruas da Cidadania. Escolha na listagem abaixo o que estiver mais próximo de sua residência. 

Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento

Locais de Atendimento

Os locais de atendimento são equipamentos urbanos utilizados ou pertencentes à cidade.