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Urbanismo

Alvará Obra/Certidão/CVCO – Retificação Dados

Quando constatado algum erro de digitação ou de preenchimento em Alvará, Certificado ou Certidão, emitidos pelo Departamento de Controle de Edificações, deverá ser solicitada sua retificação. 

Alvarás que já possuírem Certificado de Vistoria de Conclusão de Obras (CVCO) ou Certidão de Demolição serão retificados excepcionalmente, a critério técnico da Secretaria Municipal do Urbanismo.

Cadastro Eletrônico: e-Cidadão

Para solicitar o cancelamento de Alvará de Obra ou de Alvará de Demolição, o interessado deve cadastrar-se no e-Cidadão (links em Serviço online), a partir de seu CPF, como Pessoa Física.

Depois de preencher seus dados, será encaminhado automaticamente para o programa que reproduz o formulário de solicitação do serviço ao Urbanismo, e tramita todo processo de forma eletrônica. 

Seus próximos acessos e o acompanhamento do protocolo serão feitos sempre com o uso do número do CPF e da senha, que podem ser utilizados também para obter serviços em outras áreas da Prefeitura. Isso sem precisar repetir seus dados, porque o e-Cidadão faz a identificação e a autenticação digital do usuário.

É obrigatório que profissional autor do projeto ou responsável técnico, quando houver, possua certificado digital, para assinatura eletrônica dos documentos. São aceitos os dos tipos A1 e A3.

Documentos

A retificação de dados em documentos somente pode ser solicitada ao Departamento de Controle de Edificações por:

  • Proprietário cadastrado no alvará 
  • Proprietário registrado na matrícula do registro de imóveis 
  • Profissionais cadastrados nos documentos (autor do projeto ou responsável técnico)

Antes de iniciar o procedimento, certifique-se que possui os dois dados obrigatórios:

  • Número do documento que deseja retificar
  • Descrição e justificativa da retificação

Conforme cada caso, poderão ser solicitados:

  • Se Pessoa Jurídica: Certidão Simplificada emitida pela Junta Comercial ou Certidão de Breve Relato, expedida pelo Cartório de Títulos e Documentos de Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
  • Se Pessoa Jurídica: Procuração com poderes compatíveis com a solicitação, acompanhada da cópia do documento do representante legal, ou com firma reconhecida (caso o solicitante não seja o representante legal da empresa)
  • Qualquer outro documento que embase a justificativa ou comprove a necessidade de retificação dos dados no documento.

Como solicitar

Acessando de seu computador, notebook ou smartphone o link Serviço online, é possível solicitar a retificação de dados em documentos.

  • Buscar a solicitação de Licenciamento Urbano, selecionar a opção: [Solicitações Gerais] – Retificação de Documento
  • Preencher os dados do formulário online
  • Anexar digitalmente os documentos solicitados

Após concluir a solicitação, será gerado o boleto de pagamento da taxa de expedição do(s) documento(s), que poderá ser feito por aplicativo ou internet banking, agências bancárias e rede de lotéricas. A análise do protocolo cadastrado é realizada somente depois da compensação bancária do pagamento.

O documento será fornecido em formato PDF e com a certificação digital de autenticidade, mediante cobrança da taxa de expediente, que é reajustada anualmente. Ver valor atualizado na página https://www.curitiba.pr.gov.br/servicos/taxas-municipais-2022/76.

Acompanhamento

Acompanhe o trâmite do seu protocolo pelo link Meu Painel. Certifique-se de estar logado no e-Cidadão para visualizar a lista de protocolos cadastrados por você. 

Ao receber um e-mail com informações sobre atualização no trâmite da sua solicitação, será possível acessar links diretos ao parecer de análise.

Importante: A retificação de dados é possível apenas nas folhas dos documentos e não das pranchas de projeto aprovado. Neste caso é preciso solicitar a Retificação Pranchas de Projeto Aprovado

Clique aqui e confira o Manual do Usuário - Processo Eletrônico.

Atendimento

Para tirar dúvidas sobre assuntos relacionados ao Urbanismo, o interessado conta com Plantões Técnicos pelos seguintes e-mails:

Secretaria Municipal do Urbanismo