Prefeitura Municipal de Curitiba 156 Acesso à informação
Impostos e Taxas

Alvará Comercial - DAM das Taxas

Na emissão de Alvará de Licença para  Localização, solicitada por Pessoa Jurídica, incidem as taxas de expediente e de localização.

A taxa de expediente é lançada sempre que houver a emissão de alvará, quer seja o inicial, por alteração de dados ou na sua renovação.

A taxa de localização é aplicada apenas no alvará inicial ou na mudança de endereço da empresa.

Para obter o Documento de Arrecadação Municipal o contribuinte entra no link abaixo – DAM  - Taxas do Comércio. Fornece o número da inscrição municipal ou do CNPJ da empresa. Clica em Pesquisar para visualizar o extrato dos lançamentos; seleciona uma ou mais taxas para pagamento e clica em Imprimir DAM.

Pague - no mesmo dia da emissão da guia - em um dos bancos conveniados de sua preferência:

  • Banco do Brasil
  • CEF
  • Bradesco
  • Mercantil do Brasil
  • Banco Cooperativo BANCOOB
  • Banco Cooperativo SICREDI
  • Itaú
  • Santander

Para pagar suas taxas, dê preferência aos canais eletrônicos dos bancos, como caixas eletrônicos, internet banking e aplicativos para celular

O lançamento das taxas de expediente e de localização está previsto na Lei Complementar 40/2001 e no Artigo 22 do Decreto Municipal 881/2018. O reajuste anual é feito por meio de Decreto Municipal.

Os casos de dúvidas podem ser resolvidos por:

Telefone: 3350-8284, das 8h às 12h e das 13h às 17h.

E-mail: alvaracomercial@smf.curitiba.pr.gov.br

Secretaria Municipal de Finanças – Divisão de Alvarás

Secretaria Municipal de Finanças