Prefeitura Municipal de Curitiba 156 Acesso à informação
Alvarás, Certidões e Licenças

Alvará Comercial – Autônomo

Para exercer atividade profissional, de forma autônoma, em Curitiba, o interessado necessita da inscrição no Cadastro Fiscal de Contribuintes e do Alvará de Licença para Localização dentro do prazo de validade.

Para a inscrição, para a renovação e para a alteração de endereço e de profissão no alvará, devem ser apresentados os seguintes documentos:
 
Autônomos estabelecidos

•    Formulário
•    Consulta Prévia de Viabilidade (CPV) liberada para o local onde irá prestar serviço
•    Autorizações originais de outros órgãos, se constar na CPV
•    Cópia do registro de entidade de classe ou outros documentos dependendo da atividade profissional
•    Cópia do RG e do CPF
•    Quando o signatário for procurador, deve apresentar a procuração e também seus documentos pessoais (cópia do RG e CPF)

Autônomos sem estabelecimento (apenas para fins de domicílio tributário, sendo proibido o exercício de atividade no endereço do alvará)

•    Formulário
•    Consulta Prévia de Viabilidade (CPV) para a residência
•    Cópia do registro de entidade de classe ou outros documentos dependendo da atividade profissional
•    Cópia do RG e do CPF
•    Quando o signatário for procurador, deve apresentar a procuração e também seus documentos pessoais (cópia do RG e CPF)

Atenção! Nos casos de alteração de nome e da emissão de segunda via, desde que o alvará não esteja vencido, não é necessária a apresentação da Consulta Prévia de Viabilidade (CPV).

De acordo com a legislação em vigor, algumas atividades devem recolher o Imposto sobre Serviços (ISS FIXO), fixado por decreto anual. A Lei Complementar nº 40/2001 (Código Tributário Municipal) traz a listagem de atividades isentas.

Prazo: o documento fica pronto em até 5 dias úteis.

Atendimento

O interessado pode fazer a entrega da sua documentação nos seguintes endereços:
•    Divisão de Alvarás, na Secretaria de Finanças. Avenida Cândido de Abreu, 817, Térreo, Centro Cívico. Das 8h às 17h. O atendimento é por ordem de chegada e com distribuição de senhas até as 16h30.
•    10 Núcleos Regionais de Finanças, que funcionam em Ruas da Cidadania.
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Os casos de dúvidas podem ser resolvidos por:
Telefone: 3350-8284, das 8h às 12h e das 13h às 17h.
E-mail: alvaracomercial@smf.curitiba.pr.gov.br

Secretaria Municipal de Finanças

Locais de Atendimento

Os locais de atendimento são equipamentos urbanos utilizados ou pertencentes à cidade.