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Câmara de Vereadores

Votação da Lei de Zoneamento deverá ser nos dias 17 e 18

Reunião de vereadores no Ippuc sobre a Lei de Zoneamento. Curitiba, 04/09/2019. Foto: Divulgação/IPPUC

O presidente da Câmara Municipal de Curitiba, vereador Sabino Picolo, definiu para os dias 17 e 18 de setembro as datas para a votação, em primeiro e segundo turnos, da nova Lei Básica de Zoneamento e Uso do Solo (005.00105.2018) pelo Legislativo.

Já na segunda-feira (9/9), às 14 horas, será realizada audiência pública, no auditório da Câmara, no âmbito da Comissão de Urbanismo da Casa. Após a audiência pública, por sugestão do presidente da Comissão de Urbanismo da Câmara, Serginho do Posto, deverá haver um debate técnico para a avaliação das emendas a serem encaminhadas pelos vereadores.

“É uma avaliação necessária para poder avançar tecnicamente de forma que a emenda não seja desqualificada”, disse. Técnicos do Ippuc e da Secretaria Municipal do Urbanismo darão suporte aos parlamentares.

O cronograma de votação foi sugerido em reunião, nesta quarta-feira (4/9), no Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc) de apresentação da proposta do Executivo a todo o parlamento. Estiveram presentes 23 dos 38 vereadores e outros foram representados por assessores parlamentares.

“Pretendemos colocar em votação nos dias 17 e 18 de setembro. É o mês da primavera em que tudo floresce e a lei irá florescer para o benefício da cidade”, disse Sabino Picolo.

Atraso

O presidente da Câmara ressaltou a importância da votação para o desenvolvimento de Curitiba.  “Estamos fazendo o melhor para a cidade. A atualização do zoneamento deveria ter sido feita em 2014. Estamos mais de quatro anos atrasados”, observou.

A proposta da nova Lei de Zoneamento foi entregue à Câmara, pelo prefeito Rafael Greca, em 1º de agosto de 2018, após um ano e meio de discussões e audiências.

“Peço em nome do prefeito o compromisso de colocar o projeto de lei em votação para seguir em frente com outros projetos”, solicitou o presidente do Ippuc e secretário de Governo, Luiz Fernando Jamur.

Ele lembrou que a proposta foi amplamente discutida com a sociedade civil organizada e entidades de classe que representam o setor produtivo e que há 96% de convergência ao que foi apresentado.

“Quando passar a valer a nova Lei de Zoneamento será modernizado o sistema de aprovação de projetos e geração de alvarás do município que será por informações online. É um processo muito importante que não será possível sem a nova lei”, disse Jamur.

Depois de votado, o projeto de lei tem seis meses para começar a valer. Nesse meio tempo terão que ser montadas câmaras técnicas para discutir os decretos regulamentadores, além da Comissão de Implantação de Zoneamento (CIZ) para gerar os novos documentos por meio eletrônico, como guia amarela, entre outros.

Presenças

Estiveram presentes na reunião de apresentação da proposta de Lei de Zoneamento e Uso do Solo, o presidente da Câmara Municipal, Sabino Picolo, o presidente da Comissão de Urbanismo, Serginho do Posto, o vice-presidente da comissão e presidente da Comissão de Economia, vereador Paulo Rink e os vereadores Fabiane Rosa e Toninho da Farmácia que também fazem parte da comissão. 

Além destes, a presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Casa, vereadora Julieta Reis, as vereadoras Maria Manfron e Noêmia Rocha e os vereadores Bruno Pessuti, Mauro Bobato, Geovane Fernandes, Oscalino do Povo, Herivelto Oliveira, Tico Kuzma, Alex Rato, Dalton Borba, Marcos Vieira, Edson do Parolin, Rogério Campos, Cacá Pereira, Jairo Marcelino, Professor Silberto e Ezequias Barros, além de assessores parlamentares dos vereadores Maria Letícia, Professora Josete, Dr. Wolmir Aguiar e Professor Euler. 

Também participaram a diretora de Processo Legislativo, Jussana Marques e o diretor de Comunicação da Câmara, Filipi Oliveira.

De parte do município, além do presidente do Ippuc e secretário de Governo, Luiz Fernando Jamur, a apresentação foi feita pelo coordenador do processo de revisão da Lei de Zoneamento, Alberto Paranhos, com a participação da diretora de Planejamento do Ippuc, Rosane Knoll, do secretário municipal do Urbanismo, Júlio Mazza, e de técnicos do município que atuam na área de Uso do Solo.