A boa saúde financeira de Curitiba tem sido decisiva no enfrentamento da pandemia de Covid-19. Graças ao Plano de Recuperação de Curitiba, lançado em 2017, as contas voltaram ao equilíbrio, permitindo que o município se fortalecesse financeiramente e tivesse mais condições de fazer frente à demanda gerada pelo avanço do novo coronavírus. De um lado, pandemia pressiona fortemente gastos, principalmente na área de saúde, por outro, compromete a arrecadação, com a desaceleração da economia.

A solidez financeira faz toda diferença em períodos de dificuldades, diz o secretário de Planejamento, Finanças e Orçamento, Vitor Puppi. Mesmo com esse cenário, o município vem conseguindo investir e manter toda a máquina municipal funcionando regularmente, além de priorizar os gastos extraordinários.

Inédito no País, o Fundo de Recuperação e Estabilização Fiscal (Funrec) conta com R$ 500 milhões para enfrentamento de crises, como a da Covid-19. A Saúde tem reservados R$ 300 milhões do fundo, que também está sendo empregado na manutenção da cidade e dos investimentos prioritários do município.

Além disso, atenta às necessidades da população em um momento de retração econômica, a Prefeitura antecipou o pagamento do décimo terceiro salário e prorrogou prazos de pagamentos de impostos como Imposto sobre Serviços (ISS) para micro e pequenas empresas, autônomos e microempreendedores individuais. Também garantiu a manutenção de empregos nas empresas que tiveram contratos suspensos com o município, com o pagamento de salários dos funcionários desses fornecedores. Manteve benefícios fiscais concedidos, mesmo com a queda na arrecadação.

Confira as principais medidas

• Ativação do Fundo de Consolidação e Estabilização Fiscal “#Todos Juntos por Curitiba”, que assegura R$ 500 milhões para combate à pandemia e manutenção dos projetos da cidade.
•  Contingenciamento orçamentário de R$ 499,7 milhões para fazer frente as novas demandas oriundas da COVID-19 e equilibrar o orçamento.
•  O pagamento do ISS Fixo das competências abril, maio e junho de 2020, pago por sociedades de profissionais autônomos foi prorrogado por 90 dias.
• Prorrogação por 90 dias o vencimento do pagamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) pelo Simples Nacional para micros e pequenas empresas. Para os Microemprendedores Individuais (MEIs), o prazo foi estendido por 180 dias.
• A validade das certidões negativas de tributos também foi prorrogada por 90 dias.
• Suspensão dos prazos dos atos processuais no âmbito da SMF

Benefícios fiscais pré-existentes mantidos durante a Covid-19.

a)      ISS Fixo (Sociedades Profissionais e Autônomos)

Um único valor fixo por ano com desconto para o pagamento à vista

Possibilidade de parcelamento do valor em até 10 vezes

• Mais de 20.909 profissionais autônomos de todas as áreas beneficiados
• Mais de 2.138 sociedades profissionais de todas as áreas beneficiados

b)      Redução da carga tributária em 60% (alíquota do ISS de 5% para 2%) em 14 atividades de prestadores de serviços, inclusive quando prestados para o SUS (incisos I e VI do art. 4º da LC 40/2001).

c)       Redução da carga tributária em 50% (alíquota do ISS de 5% para 2,5%) em seis atividades de prestadores de serviços, inclusive limpeza e conservação (inciso II do art. 4º da LC 40/2001).

d)      Redução da carga tributária em 20% (alíquota do ISS de 5% para 4%) em três atividades de prestadores de serviços, inclusive hospitais e casas de saúde (incisos III do art. 4º da LC 40/2001).

e)       Lei de Incentivo à Cultura - A partir de benefícios fiscais, a Lei Municipal de Incentivo à Cultura promove o apoio financeiro a projetos culturais apresentados e selecionados.

f)       As empresas que obtiverem enquadramento e aprovação de seus projetos junto ao Programa Curitiba Tecnoparque, passam a contar com a redução de 60% da carga tributária relativa ao ISS e isenção de IPTU pelo prazo de 10 anos.

g)      Incentivos fiscais via renúncia do IPTU e Taxa de Coleta de Lixo - TCL:

• Redução para imóveis com área verde,12.932 imóveis beneficiados.
• Incentivo ao esporte e clubes amadores de futebol
• Incentivos às entidades de assistência social e educacional sem fins lucrativos
• Redução para pessoa idosa, 9.570 beneficiados.
• Redução de IPTU e TCL para imóveis com padrão simples de construção e construídos em parceria com a COHAB, 88.956 imóveis beneficiados
• Redução para imóveis considerados patrimônio histórico-cultural e isenção para terrenos ocupados com atividade primária, com 111.500 imóveis beneficiados
• Redução de alíquotas de “não residencial” para “residencial” para imóveis utilizados como hospedagem de turismo (hotéis), cuja redução média pode chegar a -36%, 1.600 beneficiados
• Redução de alíquotas para imóveis utilizados como hospitais conveniados com o SUS, 23 beneficiados
• Redução de alíquotas de “territorial” para “não residencial” para imóveis territoriais nos dois anos subsequentes à emissão do alvará de construção.
• Renúncia fiscal de Taxa de Coleta de Lixo para população de baixa renda. A isenção total da taxa beneficia mais de 2.300 famílias.