A Urbanização de Curitiba (Urbs) decidiu nesta segunda-feira (26/1), em caráter definitivo, pela transferência integral da tabela horária antes operada pela Auto Viação Mercês (Orlando Bertoldi e Cia. Ltda.) para as demais empresas integrantes do Consórcio Pontual – Glória e Santo Antônio – no transporte coletivo. A medida foi adotada com base na cláusula de solidariedade prevista no atual contrato de concessão e tem como objetivo garantir a continuidade, regularidade e segurança do transporte coletivo.
A empresa foi comunicada da decisão no fim da tarde e a Santo Antônio e Glória, que já vinham assumido de modo temporário as operações da Mercês, passam operar de modo definitivo, a partir desta terça-feira (27/1).
Descumprimentos contratuais
A decisão ocorre após a constatação de reiterados descumprimentos contratuais por parte da empresa Mercês, incluindo atrasos no pagamento de salários e benefícios trabalhistas, falhas graves na manutenção da frota e incapacidade de comprovar condições mínimas para a retomada das operações.
A Mercês está sem operar desde 14 de janeiro devido à greve deflagrada pelos funcionários por falta de pagamento.
De acordo com a Urbs, vistorias realizadas entre os dias 16 e 22 de janeiro apontaram que dos 43 veículos inspecionados apenas cinco apresentavam condições adequadas de operação, número muito abaixo do mínimo necessário para atender as linhas. Também não foram comprovadas condições financeiras para pagamento de salários, manutenção dos veículos e abastecimento da frota, nem regularidade das certidões fiscais e trabalhistas.
“A empresa infelizmente não apresentou um plano de recuperação que atestasse a sua capacidade de pagamento e manutenção de atividades. Permitir a continuidade da operação, diante do cenário de instabilidade operacional, financeira e trabalhista, representaria risco à segurança dos usuários, dos trabalhadores e da população em geral”, disse o presidente da Urbs, Ogeny Pedro Maia Neto.
O presidente da empresa reforça que a medida adotada não tem caráter sancionatório, mas configura uma reorganização administrativa prevista contratualmente, visando preservar o interesse público e evitar prejuízos à população usuária do transporte coletivo.
Além da transferência definitiva da tabela horária, foi concedido prazo de 10 dias úteis para que o Consórcio Pontual, por meio de sua empresa líder (Glória), regularize as irregularidades contratuais e informe formalmente quais empresas passarão a operar as linhas anteriormente atendidas pela Mercês.
As linhas que passam para a Santo Antônio e Glória são: X 46 - Especial Mercês (caso seja retomada a linha que era temporária e foi encerrada com a conclusão de obras na Manoel Ribas), 150 - C. Musica/V. Alegre, 912 - José Culpi, 913 - Butiatuvinha, 915 - O. Verde/V. Bádia, 967 - Júlio Graf; e 972 - Jardim Itália, 022 - Inter 2 (horário), 023 - Inter 2 (anti-horário), 040 - Interbairros IV, 464 - A. Munhoz/Jardim Botânico, 817 - Saturno/Veneza, 821 - Fernão Dias, 901 - Santa Felicidade, 902-Santa Felicidade/Praça Tiradentes, 911- Passaúna e 979 - Linha Turismo.
Para os passageiros
A Urbs ressalta que para os passageiros nada muda, já que tanto Glória quanto a Santo Antônio já tinham assumido, de maneira temporária, as 17 linhas operadas pela Mercês, que transportam cerca de 13 mil pessoas em dia úteis. Atualmente os passageiros estão sendo 100% atendidos, sem alterações nas tabelas de horários.
Para os funcionários
Nos próximos dias, uma reunião entre sindicatos dos trabalhadores (Sindimoc) e patronal (Setransp) deve discutir a possibilidade de absorção de funcionários da Mercês em outras empresas que atuam no transporte coletivo. A estimativa é que existam 198 vagas abertas para motoristas e cobradores em Curitiba.