Roupas e calçados estão entre as mercadorias irregulares apreendidas pelas equipes de fiscalização da Secretaria Municipal do Urbanismo (SMU) e que serão destinadas à Fundação de Ação Social (FAS). O material faz parte dos cerca de 4 mil itens de diferentes produtos que foram recolhidos no primeiro trimestre, na região central e no Sítio Cercado. Eles estavam sendo vendidos sem comprovação de origem, nota fiscal ou autorização.
Após a apreensão, os proprietários das mercadorias com comprovante de procedência podem reavê-las. Para isso, é necessário pagar a multa correspondente e retirar o material em 30 dias. O que não é retirado vai para doação ou é inutilizado.
“Tiramos de circulação produtos contrabandeados, como mais de 3.600 carteiras de cigarros convencionais e 58 vapes ou cigarros eletrônicos. Eles são um risco para a saúde, além de não pagarem impostos”, disse o secretário da SMU, Almir Bonatto. Os cigarros foram entregues para inutilização pela Receita Federal nesta quinta-feira (9/4).
No radar
A ação faz parte da rotina dos servidores da SMU, que a cada trimestre vistoriam o comércio ambulante na cidade. Além dos cigarros, dessa vez eles também encontraram pomadas (que só podem ser vendidas em farmácias e serão entregues à Saúde Ambiental para descarte químico), canivetes, carrinhos de mão, almofadas, mantas, bonés, tábuas de carne, camisetas, calçados, roupas, máscaras, copos plásticos, capas de chuva, faixas, eletrônicos, relógios, óculos, máquinas de cortar cabelo e barbeadores, além de uma rede de descanso.
O valor estimado somente para o lote de cigarros, que representa a maior quantidade do total de itens apreendidos, gira em torno de R$ 21 mil.
Se não for assim, não compre
Curitiba tem 733 vendedores ambulantes autorizados pelo órgão a vender seus produtos nas ruas. Sempre em endereços pré-definidos no ato da autorização, eles oferecem produtos como frutas, pipoca, cachorro-quente e confecções.
Para ter direito à autorização de funcionamento e confiança do público, eles precisam obedecer a uma série de regras. A primeira é ser morador de Curitiba e, se a área de interesse envolver alimentos, apresentar certificado atual do Curso de Boas Práticas na Manipulação de Alimentos, ofertado pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap). O documento é entregue a quem conclui o curso virtual e grátis oferecido pela entidade.
O ambulante autorizado também deve apresentar o crachá informando sua identidade e o número da inscrição junto à SMU, local onde deve trabalhar e qual o produto autorizado para venda.
Ele também deve usar carrinhos ou bancas na cor verde-escuro segundo as dimensões estipuladas pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc) e respeitar os critérios de exposição dos produtos. O objetivo é garantir a circulação de pedestres e a segurança do trânsito. É por isso que há pontos das calçadas ou das áreas reservadas de estacionamento para veículos que não podem ser ocupadas.
Âncora
De acordo com a lei
Com a autorização em mãos e obedecendo à legislação em vigor (Lei 6407/1983, Decreto Municipal 990/2004, Lei 14.846/2016 e Decreto 400/2018), os pontos de comércio ambulante podem vender apenas os produtos abaixo:
Alimentos
- frutas e verduras
- mel inspecionado
- doces secos industrializados
- pipoca
- cachorro-quente
- sorvete pasteurizado
- caldo de cana
- pinhão
- batata frita empacotada e com procedência identificada
- algodão doce sem corante
- biju
- milho verde
- rapadura
- maçã do amor
- amendoim e suas variações
- coco e suas variações
- churros e crepes
Roupas e outros itens
- artigos de couro natural ou sintético (carteiras, cintos, mochilas e bolsas)
- bijuterias (correntes, colares, pulseiras, brincos e anéis)
- armarinhos (agulhas, fios, lãs, fitas e fitilhos)
- confecções (meias, lenços, roupas íntimas, chinelos, camisetas e babeiros)
- brinquedos (pequenos e feitos no Brasil)
- pentes
- espelhos
- cortador de unha