Representantes de entidades do mercado imobiliário e de órgãos do governo municipal aceitaram o convite da Secretaria Municipal do Urbanismo (SMU) e participaram da palestra para detalhar o alcance dos dois novos decretos publicados pela Prefeitura. As novas normas simplificam a regulamentação de condomínios horizontais (Decreto 254/2026) e o parcelamento do solo urbano (Decreto 255/2026).
“Nosso propósito foi fazer uma exposição técnica dos decretos em todos os seus aspectos, destacando a colaboração entre secretarias e esclarecendo as ações possíveis dentro da legislação vigente. Além disso, abrimos espaço para dúvidas do setor”, disse a diretora do Departamento do Cadastro Técnico da SMU, Aline Placha Tambosi. Ela fez a apresentação ao lado do diretor do Departamento de Edificações do órgão, Fábio Gonçalez Francio.
Para a representante do Crea-PR (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná), engenheira civil Cris Graf, a reunião reflete o objetivo da SMU de se aproximar do segmento produtivo da construção civil. “Tudo isso agiliza, facilita muito para quem atua na área e poupa tempo. É bem importante para o nosso setor”, disse.
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Cris Graf, engenheira civil
Setor produtivo favorecido
Os decretos foram anunciados no começo de março, pelo prefeito Eduardo Pimentel, na abertura da programação pelos 333 anos de fundação da cidade.
De acordo com a norma anterior, para aprovar o alvará de parcelamento do solo era necessário primeiro concluir as obras viárias e de infraestrutura. Agora, a execução das benfeitorias é assegurada por garantias. Quanto aos condomínios, antes era necessário apresentar os projetos das edificações nos sublotes para conseguir o alvará de construção. Com a nova regulamentação, essa exigência ficou para o final, dando mais fôlego financeiro ao incorporador.
Além do Crea-PR, participaram do evento lideranças da Associação dos Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário do Paraná (Ademi-PR), Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Paraná (Sinduscon), Sindicato dos Engenheiros no Estado do Paraná (Senge-PR), Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas no Estado do Paraná (Sindarq-PR), Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura (AsBEA) e Instituto de Engenharia do Paraná (IEP), além de representantes do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc), Secretaria Municipal de Administração e Tecnologia da Informação (Smati) e Secretaria Municipal de Obras Públicas (Smop).