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Tire dúvidas sobre o leilão de veículos apreendidos

O leilão é a última etapa do serviço de remoção de veículos que foram apreendidos ou removidos em fiscalizações de trânsito pela cidade. Foto: Divulgação

Nesta quarta-feira (31/7), a Setran levará a leilão 91 veículos (62 carros e 29 motos) apreendidos em fiscalizações de trânsito e não retirados dentro do prazo legal.

O leilão é a última etapa do serviço de remoção de veículos que foram apreendidos ou removidos em fiscalizações de trânsito pela cidade. Caso o veículo removido da via pública por apresentar irregularidades não seja retirado do pátio da Superintendência de Trânsito (Setran) pelo proprietário no período de 60 dias, pode ir a leilão. 

Confira perguntas e respostas sobre o processo

De onde vêm os veículos leiloados?

São veículos apreendidos ou removidos em operações de trânsito realizadas por agentes de trânsito e guardas municipais no município de Curitiba. Também são retirados das ruas veículos abandonados há muito tempo e que podem se tornar foco de doenças pelo mau estado de conservação. Estes são leiloados como sucata reaproveitável.

Como participar do leilão?

É necessário preencher um cadastro no site do pregoeiro (www.kronberg.lel.br) e apresentar a documentação necessária, discriminada na página online. A inscrição é gratuita e os lances são feitos na modalidade eletrônica, a partir do preço mínimo estabelecido para cada modelo. Considera-se vencedor quem oferecer o maior valor.

E como são regularizadas as multas anteriores do veículo?

Em até dez dias úteis após o leilão, o leiloeiro notifica a Setran sobre as arrematações para a desvinculação de débitos, podendo também encaminhar a informação aos demais órgãos de fiscalização diretamente. Ao arrematante caberá o direito de petição junto aos mesmos órgãos para informar sobre a arrematação. 

Cabe ao arrematante o acompanhamento das baixas/desvinculo dos veículos junto ao Detran e à Secretaria de Fazenda de origem para a transferência.

Para garantir direitos, o arrematante deve protocolar junto à Setran um pedido de desvinculo de débitos e não atribuição de multa caso ainda exista pendências no prontuário do veículo, no prazo de 11 a 29 dias após o leilão.

Como funciona a entrega do veículo?

O bem poderá ser entregue ao arrematante ciente este que, enquanto não for efetuada a desvinculação das pendências e a transferência de propriedade, fica vedada a circulação do veículo, sob pena de o mesmo ser apreendido e o arrematante arcar com as penalidades previstas.

Após a desvinculação dos débitos, o arrematante tem o prazo de 30 dias para realizar a transferência, conforme artigo 33 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). 

Quais são as taxas de responsabilidade do arrematante?

Embora os veículos sejam entregues livres de ônus e débitos, observados os prazos para desvinculação, cabe ao arrematante arcar com a integralidade dos valores do IPVA, DPVAT e licenciamento do ano corrente.