A partir desta sexta-feira (7) todo o sistema municipal de legislação, assim como o Diário Oficial de Curitiba, será exclusivamente eletrônico com o funcionamento do LegislaDOC. O novo Sistema Municipal de Legislação, desenvolvido por técnicos da Prefeitura, substitui as versões impressas das publicações oficiais. Para o município haverá economia mensal de 14 mil folhas ou 40 quilos de papel. Outras vantagens são a difusão mais ampla das informações, maior agilidade e facilidade de acesso, o que torna a administração pública ainda mais transparente.
O LegislaDOC foi criado a partir de Projeto de Lei, encaminhado pelo prefeito Luciano Ducci e aprovado pela Câmara dos Vereadores. A publicação dos atos por meios eletrônicos será feita mediante rigoroso atendimento aos requisitos de autenticidade, validade jurídica e integridade, asseguradas por certificação digital da autoridade certificadora da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileiras – ICP Brasil. "O mundo sustentável não admite desperdícios. O LegislaDOC, além da economia de papel e os ganhos ambientais, vai trazer mais agilidade e transparência, pois as pessoas poderão acessar as informações oficiais pela internet", afirmou o prefeito Luciano Ducci.
Desde março de 2011, o Diário Oficial de Curitiba não tem mais versão impressa e está disponível no site da Prefeitura de Curitiba. Mesmo assim, a publicação do mesmo pela Imprensa Oficial do Estado, gera um custo anual de R$ 1,3 milhão aos cofres municipais, gasto que não será necessário com o funcionamento do LegislaDOC. Além da economia direta deste valor, o município terá todo o trâmite interno de legislação de forma exclusivamente digital. Por ano, isso significa a publicação de aproximadamente 20 mil documentos.
A partir de agora, os documentos terão certificação eletrônica e assinatura digital, o que economizará, além de papel e tinta, tempo de deslocamento e transporte, proporcionando mais rapidez e segurança ao sistema. As informações do LegislaDOC serão atualizadas todos os dias pela manhã.
“Toda economia de matéria-prima é bem vinda, mas, muito mais do que o ganho direto ambiental, a iniciativa tem um grande peso na educação ambiental”, afirma a assessora técnica de Educação Ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Leny Mary Góes Toniolo.
Para ela, um exemplo como este, vindo do poder público, tem importante papel cultural e educativo. “A Prefeitura dá um bom exemplo, influenciando outros setores da sociedade”, diz. Leny explica que estamos vivendo um período de transição para a era digital e que esta deve ser consciente. “Podemos ajudar a poupar a natureza, que é nossa fonte de vida”, comenta. Ela lembra que uma árvore deixa de ser cortada a cada 60 quilos de papel que deixamos de gastar. A economia mensal de papel que a prefeitura fará representa 5.760 litros de água a menos, ou seja, aproximadamente seis caixas d´água de mil litros serão economizadas por ano.