A Secretaria de Recursos Humanos orienta os servidores para que observem o prazo para a entrega do atestado médico na perícia sempre que precisarem se afastar das atividades profissionais para tratamento de saúde, por acidente de trabalho ou doença profissional e ainda por doença de pessoa da família.
"O documento deve ser levado até a perícia no próximo dia útil, a partir da data de emissão do atestado feita por médico ou dentista. Todos devem vir na perícia", explica o gerente do setor de perícia da Secretaria de Recursos Humanos, Ernani Duarte Gomes Pereira. Na perícia, o servidor poderá ser examinado pelo médico perito, que avalia a sugestão de dias de afastamento do médico ou do dentista que foi consultado.
"Nós denominamos médico assistente ou dentista assistente o profissional que concedeu o atestado com o número de dias de afastamento. Apenas médicos e dentistas podem emitir o documento", explica Pereira. "Já o médico perito poderá manter, aumentar, diminuir ou até mesmo não conceder o período sugerido pelo assistente. O perito avalia se a doença atestada torna o servidor capacitado ou não para exercer as suas funções no trabalho",
O assunto é um dos temas que a equipe multidisciplinar da Secretaria de RH leva para conversas com os servidores nas secretarias e órgãos. "Percebemos que muitos desconhecem este prazo e isso pode trazer prejuízo aos servidores, como falta ao trabalho e, consequentemente, dependendo do número de faltas, outras perdas, como a da licença prêmio", alerta o chefe do Núcleo Central da Secretaria de Recursos Humanos, Márcio Kusunoki.
Perícia em casa ou no hospital
Quando o servidor não puder apresentar o atestado pessoalmente devido ao tratamento de saúde, outra pessoa poderá levá-lo em seu nome. Pode ser um familiar ou um amigo. Mas é preciso apresentar um documento de identificação oficial do servidor com foto.
Em situações em que o servidor não pode comparecer na perícia, o médico perito se desloca até o profissional, quer ele esteja se recuperando em casa ou no hospital. Caso o servidor esteja internado, a apresentação do documento pode ser feita durante o período do internamento, o mais breve possível.
Em casos excepcionais, se o servidor perder o prazo para a apresentação do atestado na perícia devido à gravidade da situação, ou se estiver fora de Curitiba ou quando ocorrer a privação dos sentidos, ele ainda pode levar o atestado para que seja avaliado de forma retroativa. Isso pode ser feito na perícia ou no núcleo de recursos humanos, com as devidas comprovações.
Caso o servidor não fique satisfeito com a decisão do médico perito, ele ainda pode pedir que uma junta médica reavalie o que foi proposto. A junta é formada por dois médicos diferentes do que fez a primeira avaliação. A solicitação de reexame deve ser feita na perícia, logo após o atendimento do médico perito.
Remuneração e jornada de trabalho
Quando está licenciado para tratamento de saúde, por acidente de trabalho ou doença profissional, o servidor recebe sua remuneração de forma integral. Quando o atestado for necessário para cuidar de familiar cadastrado como dependente no sistema de RH, o afastamento pode ser de até dois anos, mas o servidor manterá seu vencimento normal até seis meses. "A partir do sétimo mês, é aplicada redução", informa o gerente da perícia.
Se o atestado for para cuidar de familiar, o paciente deverá comparecer na perícia médica com o servidor. O atestado deverá constar o nome do paciente, o do servidor, o código da doença conforme a classificação internacional (CID) e os cuidados necessários.
Também ocorrem afastamentos para cuidar de pessoa com deficiência pela qual o servidor seja responsável legal. Nesta situação, o trabalhador pode ter redução da jornada de trabalho. Também é indispensável a apresentação do atestado médico.
A perícia funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h45, na Rua Brasílio Itiberê, 2.318 (no cruzamento com a Rua Desembargador Westphalen).