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Decisão judicial

Serviço Funerário tem reajuste de preços a partir desta quinta


Em cumprimento a uma decisão da 5ª.Vara da Fazenda Pública, os valores da tabela do Serviço Funerário Municipal sofreram reajuste de 21,6%. Os novos valores valem desde a 0h desta quinta-feira (7/10).

O pedido de aumento foi feito na Justiça por seis concessionárias prestadoras do serviço na capital. O município cumpre a liminar dentro do prazo estabelecido, mas já recorreu e aguarda decisão. O serviço não sofre reajuste desde 2018. 

A nova tabela consta no Decreto 1634/2021, publicado no Diário Oficial do Município de 5 de Outubro. Com os novos valores, uma urna simples (a urna 5) passa de R$ 271,89 para R$ 330,63, por exemplo. Com ornamentação básica (meia ornamentação e véu), a família vai pagar em torno de R$ 440.  

Nos funerais, dentro da contratação obrigatória, estão inclusos a urna mortuária, paramentos, preparo simples do corpo e transporte dentro dos limites de Curitiba.

Na tabela constam, também, informações sobre os serviços de contratação obrigatória e os facultativos, ou seja, que podem ser contratados conforme o desejo da família, como véu em tule e maquiagem. O município ainda prevê, por lei, o sepultamento gratuito a carentes e indigentes.  

A ação que resultou no aumento dos preços foi proposta pelas empresas Funerária Stephan Ltda, Funerária Santa Felicidade Ltda, Funerária Bom Jesus de Curitiba Ltda, Funerária Nossa Senhora Aparecida Ltda, J. A.J. Franco & Cia Ltda, Funerária Muller Ltda, Funerária Bom Jesus de Pinhais Ltda e Funerária Pinheirinho Ltda EPP. 

As empresas pleitearam reajuste imediato de tarifas do Serviço Funerário Municipal, adotando o índice IPCA Geral.