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Seminário internacional discute a ampliação da participação popular

A Prefeitura de Curitiba discutiu nesta quarta-feira (18) com servidores municipais de Curitiba, da região metropolitana e com a comunidade universitária como desenvolver mecanismos que ampliem a participação popular nas decisões do poder público e apontem o modelos para uma prefeitura do século 21. Curitiba, 18/11/2015 - Foto: Valdecir Galor/SMCS

A Prefeitura de Curitiba discutiu nesta quarta-feira (18) com servidores municipais de Curitiba, da região metropolitana e com a comunidade universitária como desenvolver mecanismos que ampliem a participação popular nas decisões do poder público e apontem o modelos para uma prefeitura do século 21. A discussão foi feita com referências internacionais sobre o tema democracia deliberativa e gestores públicos de outros países, durante um seminário realizado no Salão de Atos do Parque Barigui.

Desde 2013, o Instituto Municipal de Administração Pública (Imap) vem promovendo os ciclos de debates “Estado, Planejamento e Administração Pública no Brasil” com o objetivo de melhorar a estrutura e funcionamento da Prefeitura no atendimento à população e provocar avanços nas relações entre o poder público, servidores municipais e os cidadãos. No final de cada ciclo de debates, o Imap promove seminários internacionais.

A atual gestão busca a ampliação da participação popular e que leve em consideração os interesses da comunidade e não apenas demandas pontuais, localizadas por obras, investimentos e serviços.

“Isso exige um processo de mudança cultural e na forma como as pessoas se veem ou enxergam seus papeis nessa sociedade que tem gestão deliberativa. Sair daquele modelo atrasado, cômodo até, de que a população é cliente e os funcionários públicos são colaboradores. Somos todos agentes efetivos de transformação. Temos cidadãos e servidores”, explica a presidente do Imap, Liana Carleial.

Neste 3º seminário internacional, o instituto convidou especialistas e gestores públicos de prefeituras que encontraram mecanismos eficientes de administração municipal, com foco na descentralização e na participação efetiva. “São modelos de estruturas mais permanentes que a das administrações municipais brasileiras, com forte expressão da participação política, e isso permite desenvolver projetos de longo prazo”, disse o secretário de governo da Prefeitura de Curitiba, Ricardo Mc Donald Ghisi. “Essa experiências nos colocam dois desafios essenciais: montar um corpo permanente e capacitá-los para esse novo conceito de gestão municipal. E é justamente isso que os ciclos de debate do Imap nos propõem e nos impulsiona a construir”, disse.

Em parceria com a Secretaria de Informação e Tecnologia (SIT), o Imap promoveu dois cursos de pós-graduação em gestão pública e informação para servidores municipais e possui um grupo de trabalho, que é formado por várias sete secretarias e órgãos municipais e que se dedicam a refletir e propor mudanças estruturais focadas em práticas deliberativas. O condomínio social, a Vila Sustentável e a criação da 10ª administração regional na cidade, a do Tatuquara, são medidas da Prefeitura de Curitiba voltadas a aprimorar a descentralização do atendimento e a valorizar a participação da comunidade.

Também desta forma, estão sendo fortalecidos os conselhos de políticas públicas do município, feita a qualificação dos conselheiros, aprimorada a transparência do Portal dos Conselhos, além das consultas e audiências públicas com a presença do prefeito Gustavo Fruet para ouvir, responder e acolher as demandas da população.

Desafios metropolitanos

A grande Barcelona (Espanha), com mais de 3,2 milhões de habitantes em 36 municípios, tem desafios em escala metropolitana que não são poucos e, assim como aconteceu no Brasil, enfrentou regime ditatorial que atrasou e estabeleceu barreiras à participação cidadã por décadas. A cidade da região da Catalúnia encontrou na descentralização da administração municipal (distritos), no fortalecimento da participação popular e no investimento em capital humano suas fórmulas próprias para superar esses desafios. Evitou soluções apenas tecnológicas, mas que tirem proveito da tecnologia para fazer valer as políticas públicas definidas de forma participativa. Barcelona está dividida em dez distritos municipais e possui ao todo 73 bairros.

Gerente de administração do Distrito de San Martí, na Prefeitura de Barcelona, José García Puga contextualizou fatos que explicam o modelo atual de gestão municipal. “É uma organização que qualquer mudança de governo não colocará em questão. Nas mudanças, gestores podem implementar suas políticas, mas sem comprometer ou colocar em risco a instituição do poder público”, disse Puga.  Ele ilustrou também um dos desafios enfrentados nas cidades europeias hoje com a imagem da projeção das cores da bandeira francesa sobre a fachada do prédio da Prefeitura de Barcelona, para refletir sobre a violência e o terrorismo internacional.

Participação

Fernando Pindado Sánchez, gerente das áreas de direito, cidadania, participação e transparência da Prefeitura de Barcelona, abordou os canais de participação na cidade e defendeu com veemência a imersão política dos cidadãos como caminho para o fortalecimento das instituições democráticas. “As prefeituras não são só prestadores de serviços, mas estruturas políticas que nascem do poder conferido pela população”, disse Sánchez. Por isso, ele destaca a existência dos conselhos populares, deliberativos, as audiências públicas que são realizadas periodicamente como instrumentos da administração deliberativa. “A destinação de recursos às administrações dos distritos giram em torno de 15% do orçamento da cidade e esse percentual é discutido e definido com a comunidade”, conta.

Na programação do seminário internacional, o período da tarde foi marcado pela palestra da gerente da administração regional da área de infraestrutura, políticas sociais e urbanas da prefeitura de Rosário, na Argentina, Alícia Pino, que apresentou como se dá o controle social na organização e execução do orçamento participativo em sua cidade, a eleição de representantes das comunidades em assembleias populares e a definição e acompanhamento da execução orçamentária. Também, o professor e pesquisador da Universidade Federal Fluminense (UFF), Frederico Lustosa da Costa, explanou sobre os conceitos de democracia, desenvolvimento e governo local, diante dos desafios da administração municipal contemporânea. Nesse ponto, ele define o desenvolvimento social a partir do aumento da capacidade decisória dos indivíduos.