A Prefeitura de Curitiba encaminhou, nesta terça-feira (7/4), projeto de lei à Câmara Municipal pela prorrogação, em 120 dias, do prazo de vigência da Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo (Lei nº 15.511, de 10 de outubro de 2019). A proposta é que a legislação que disciplina os tipos de uso do território da cidade passe a vigorar em 10 de agosto.

Com essa medida, a Prefeitura ajusta os prazos definidos para a implantação da lei, que foram interrompidos nesse período em que Curitiba está em situação de Emergência em Saúde para a prevenção e controle do novo coronavírus.

“A apenas 20 dias de encerrar o prazo para que o setor pudesse apresentar projetos dentro da antiga Lei de Zoneamento, a Secretaria Municipal de Urbanismo teve que suspender o atendimento presencial, impossibilitando novos protocolos”, explica o secretário de Urbanismo, Julio Mazza.

Adequações 

O novo prazo permitirá que o setor da construção possa se adequar dentro da nova Lei de Zoneamento e também apresentar projetos, que já estavam prontos usando a lei antiga.

Outra vantagem do adiamento é que a estrutura interna da Prefeitura, seja do Urbanismo ou da Secretaria Municipal de Finanças, possa fazer simulações e testes de serviços on-line e de TI, além de ajustes administrativos que facilitarão os processos futuros.

Na mensagem encaminhada pelo prefeito Rafael Greca ao Legislativo, é destacado que todos os esforços do funcionalismo público disponível no momento estão voltados ao atendimento da situação de emergência decretada na cidade.